TJSP - 1521236-31.2020.8.26.0228

1ª instância - 23 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE SALDANHA DOS SANTOS

CPF *03.***.*15-46

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

VALTER MANOEL DE SANTANA

OAB: 361944/SP

CPF *16.***.*37-56

Terceiro

Partes

ASSAI CIDADE DUTRA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIEGO PEREIRA LEMOS (PC)

CPF *54.***.*56-65

PAULO SOARES LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:56

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/09/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1521236-31.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CARLOS HENRIQUE SALDANHA DOS SANTOS - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTEa denúncia para o fim de condenar o réu CARLOS HENRIQUE SALDANHA DOS SANTOS, R.G.: 49321945,por infração ao artigo 155, caput, do Código Penal, às penas de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial ABERTO, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo mesmo período de um ano, à razão de uma hora por dia de condenação, conforme dispuser o Juízo de Execução.

    Após o trânsito em julgado: a) elabore-se cálculo de multa e intime-se o réu para o pagamento; ausente o pagamento, providencie-se o necessário à inscrição; b) expeça-se e encaminhe-se carta de guia / aditamento; c) feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

    Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao réu.

    Custas na forma da lei, observada a gratuidade ora deferida.

    Publicada em audiência, saem as partes intimadas. - ADV: VALTER MANOEL DE SANTANA (OAB 361944/SP)

  • 22/08/2025 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 15:50

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 21/08/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 14:08

    Autos no Prazo

  • 21/01/2025 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2024 14:44

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 26/11/2024 14:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 10:20

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2024 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2024 17:47

    Protocolo Juntado

  • 10/10/2024 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2024 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2024 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 13:22

    Decisão Determinação

  • 01/10/2024 11:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 02:15:00, 23ª Vara Criminal.

  • 30/09/2024 17:20

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 05:20

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2023 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 16:17

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 14/03/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2022 19:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2022 16:43

    Recebida a denúncia

  • 17/10/2022 19:54

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 11:31

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2022 04:30:00, 23ª Vara Criminal.

  • 01/08/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2020 21:50

    Proferido Despacho

  • 29/10/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2020 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 16:36

    Proferido Despacho

  • 19/10/2020 15:09

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 15:08

    Mudança de Classe Processual

  • 16/10/2020 16:25

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2020 16:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2020 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/10/2020 18:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/10/2020 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 13/10/2020 15:33

    Mudança de Classe Processual

  • 13/10/2020 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2020 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2020 15:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/10/2020 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/10/2020 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/10/2020 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 17:18

    Expedição de Alvará.

  • 09/10/2020 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 15:08

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 09/10/2020 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 09/10/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 11:16

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 09/10/2020 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 09/10/2020 05:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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