25/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519581-48.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - YGOR GUSTAVO DA ASSUNÇÃO -

Vistos.

Anoto citação a fl. 157 e resposta à acusação às fls. 126/128 (rol comum).

Ausentes as hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível a absolvição sumária do réu, ratifico o recebimento da denúncia, necessária, outrossim, a manutenção da prisão preventiva corretamente decretada.

No mais, verifico que já foi designada audiência para instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 18 de setembro de 2025, às 15 horas, a ser realizada em meio virtual, pela plataforma Microsoft Teams, já tendo a serventia procedido para intimação e requisição da vítima e testemunhas comuns.

Dadas as peculiaridades do processo, havendo ou sobrevindo informação de mais de um endereço da pessoa a ser citada / intimada, fica desde logo determinada a expedição de um mandado para cada endereço para cumprimento simultâneo, o que visa propiciar a celeridade processual e prevenir que se consume a prescrição.

Anoto certidão de distribuição criminal acosta às fls. 44/48 e laudo pericial do veículo às fls. 140/146.

Dê-se ciência ao MP e intime-se a defesa (DJE).

Intime-se.

São Paulo, 21 de agosto de 2025. - ADV: JULIANE BORGES PRADO (OAB 398219/SP), KARINA CAROZZA QUEIROZ (OAB 395746/SP)
22/08/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:37

Decisão Determinação
21/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:18

Juntada de Mandado
15/08/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 11:53

Juntada de Mandado
07/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 11:47

Expedição de Mandado.
04/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:58

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/07/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:23

Expedição de Ofício.
23/07/2025 13:23

Expedição de Ofício.
23/07/2025 13:23

Expedição de Ofício.
23/07/2025 13:22

Expedição de Ofício.
23/07/2025 12:48

Expedição de Mandado.
23/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:16

Recebida a denúncia
22/07/2025 10:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 03:00:00, 23ª Vara Criminal.
21/07/2025 18:48

Conclusos para despacho
21/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:24

Evoluída a classe de 279 para 283
21/07/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:21

Mudança de Magistrado
21/07/2025 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
20/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
18/07/2025 09:25

Evoluída a classe de 279 para 283
18/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 15:30

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:29

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 15:15

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:56

Expedição de Mandado.
14/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:11

Expedição de Ofício.
14/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:57

Mudança de Magistrado
14/07/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:00

Juntada de Certidão
14/07/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/07/2025 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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