TJSP - 1000387-15.2023.8.26.0447

1ª instância - Vara Unica de Pinhalzinho

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO SANTOS SILVA

CPF *66.***.*60-72

Advogados

PEDRO TERRA TASCA ETCHEPARE

OAB: 24500/SC

CPF *42.***.*77-19

CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA

Polo Passivo

Partes

MARIA IVONE DE FREITAS TAMBURUS

CPF *73.***.*48-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2025 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2024 17:59

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2024 10:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2024 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2024 07:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 18:15

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 20:04

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 20/03/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 09:23

    Certidão do Art. 828 do CPC

  • 19/03/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 21:52

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2024 09:26

    Ofício Juntado

  • 09/02/2024 16:42

    Documento Juntado

  • 09/02/2024 16:42

    Petição Juntada

  • 28/01/2024 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2023 08:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2023 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 06:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 09:42

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2023 15:46

    Documento Sigiloso Juntado

  • 17/10/2023 15:46

    Documento Sigiloso Juntado

  • 17/10/2023 15:46

    Documento Sigiloso Juntado

  • 17/10/2023 15:46

    Documento Sigiloso Juntado

  • 05/10/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 05/10/2023 10:41

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 11:27

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 04/10/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 07:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 02/10/2023 18:23

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 14:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Terra Tasca Etchepare (OAB 24500/SC) Processo 1000387-15.2023.8.26.0447 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Santos Silva -

    Vistos.

    Cuida-se a presente de execução de título extrajudicial, objetivando o recebimento da quantia de R$ 12.215,56, decorrente do contrato de compra e venda com reserva de domínio de 50% das cotas de um animal da raça Manga-larga Marchador denominado "Ouro Preto da Figueira", registrado no ABCCMM sob nº 246998, contrato nº 42764-2021 A executada foi citada à f. 37 (03/07/2023). 1.

    Ante a ausência de pagamento, defiro em parte o pedido de f. 46/50, procedendo-se ao bloqueio on line, sendo que, em caso positivo, servirá o protocolo de transferência de valores bloqueados como termo de penhora, conforme débito indicado à f. 48 devendo, no entanto, a parte autora comprovar nos autos o recolhimento das custas para tanto, no valor de uma Ufesp (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência), em guia FEDT, código 434-1, segundo Provimento CSM nº 1864/2011. 1.1 Se houver excesso de bloqueio, tornem os autos conclusos, com urgência (artigo 854, §1º do CPC). 1.2 Caso contrário, cumpra-se o artigo 854, §2º do mesmo diploma legal, intimando-se a parte executada, pessoalmente, para, querendo, no prazo legal apresentar a defesa que julgar pertinente (artigo 854, §3º do CPC). 2.

    Proceda-se, ainda, as pesquisas junto à Renajud e Infojud (devendo recolher as taxas devidas). 3.

    Recolhida a taxa, DEFIRO a inscrição do nome da executada, nos cadastros de inadimplentes, com base no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil referente ao contrato nº 42764-2021, com valor de R$ 14.303,72 (21/08/2023).

    Ressalto que a parte exequente deverá se atentar para o disposto no § 4º do mesmo diploma legal: "A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo." À Assistente para cadastro junto ao Serasajud. 4.

    Expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, devendo o exequente observar o previsto nos §§ 1º e 2º do mesmo diploma legal. 5.

    Por fim, intime-se a executada para indicar quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com a aplicação de multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, servindo esta digitalmente assinada como mandado, devendo ser antecipadas as conduções para tanto.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 09:49

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:33

    Custas Iniciais Juntadas

  • 22/08/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 19:17

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2023 17:41

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2023 11:53

    Mandado Juntado

  • 03/07/2023 11:53

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/06/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 11:33

    Mandado Expedido

  • 23/06/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 07:42

    Recebida a Petição Inicial

  • 22/06/2023 19:48

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 19:44

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 19:43

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 22/06/2023 19:42

    Título ou Protesto Juntado

  • 22/06/2023 19:40

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 17:37

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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