01/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:07

Expedição de Ofício.
30/04/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:29

Expedição de Ofício.
10/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 14:59

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 14:31

Expedição de Mandado.
24/10/2024 14:31

Expedição de Mandado.
24/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 13:27

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:12

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 04:29

Juntada de Certidão
02/08/2024 04:29

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:11

Expedição de Carta.
01/08/2024 12:11

Expedição de Carta.
31/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2024 00:09

Suspensão do Prazo
26/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:43

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:37

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:31

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 21:45

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:23

Conclusos para despacho
03/11/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 12:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/10/2023 12:33

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:06

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
12/09/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 12:42

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP) Processo 1000319-98.2019.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edp Transmissão Sp-mg S/A -

Vistos.

A sentença foi anulada em razão de ter a superior instância entendido que não está devidamente demonstrado qual imóvel será gravado com a servidão.

Essa questão foi elucidada pela autora (fls. 991/997) uma vez que houve equívoco ao se referir à matrícula nº 12.719, quando, em verdade, o imóvel é objeto da transcrição nº 12.719, ambos do CRI de Lorena, uma vez que Piquete não dispõe serventia desta natureza na Comarca.

Isso, porém, não autoriza a autora à "aditar" o pedido, especialmente para diminuição do valor ofertado, já que o feito está objetiva e subjetivamente estabilizado e não é possível o seu retorno ao início.

Assim, indefiro o pedido para emenda a inicial.

Preclusa esta decisão, e considerando a inércia dos requeridos (fl. 1004), tornem conclusos.

Intime-se.
24/08/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:04

Expedição de Certidão.
12/07/2023 21:45

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:43

Conclusos para despacho
23/05/2023 22:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/10/2022 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/10/2022 11:17

Expedição de Certidão.
27/09/2022 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:33

Conclusos para despacho
23/09/2022 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2022 21:46

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2022 12:12

Conclusos para decisão
25/07/2022 11:45

Conclusos para despacho
25/07/2022 11:44

Expedição de Certidão.
24/06/2022 21:46

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 10:48

Conclusos para despacho
10/06/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2022 21:45

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 15:28

Julgada Procedente a Ação
15/12/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2021 09:02

Conclusos para julgamento
01/12/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 12:31

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 14:28

Remetido ao DJE para Republicação
22/09/2021 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2021 13:44

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 14:16

Proferido Despacho
08/09/2021 13:24

Conclusos para despacho
03/09/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 13:59

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 18:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2021 14:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 13:12

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2021 15:26

Proferido Despacho
15/04/2021 14:36

Conclusos para despacho
13/04/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 17:43

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2021 16:49

Proferido Despacho
07/04/2021 14:50

Conclusos para despacho
07/04/2021 14:25

Conclusos para despacho
10/03/2021 15:44

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 13:38

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 18:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2021 18:38

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 23:25

Suspensão do Prazo
19/12/2020 22:21

Suspensão do Prazo
28/11/2020 10:40

Expedição de Carta precatória.
09/10/2020 14:30

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2020 14:30

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2020 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2020 13:02

Proferido Despacho
30/09/2020 16:37

Conclusos para despacho
29/09/2020 22:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 11:14

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2020 13:43

Proferido Despacho
28/08/2020 10:50

Conclusos para despacho
27/08/2020 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 14:25

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2020 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2020 20:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2020 10:13

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2020 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 13:16

Proferido Despacho
22/06/2020 15:52

Conclusos para despacho
18/06/2020 17:38

Conclusos para despacho
10/06/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 12:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2020 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2020 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2020 14:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2020 14:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2020 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2020 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2020 17:36

Proferido Despacho
20/05/2020 16:10

Conclusos para despacho
19/05/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/05/2020 13:15

Proferido Despacho
18/05/2020 11:23

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2020 10:15

Conclusos para decisão
15/05/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2020 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2020 15:48

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 15:54

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2020 16:44

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2020 14:54

Proferido Despacho
07/04/2020 10:49

Conclusos para despacho
07/04/2020 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2020 01:56

Suspensão do Prazo
27/03/2020 01:07

Suspensão do Prazo
12/03/2020 12:18

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2020 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2020 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2020 11:19

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2020 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2020 14:02

Proferido Despacho
03/03/2020 12:11

Conclusos para despacho
02/03/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 11:15

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2020 13:50

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2020 15:28

Proferido Despacho
07/02/2020 12:53

Conclusos para despacho
07/02/2020 12:48

Conclusos para despacho
07/02/2020 12:35

Expedição de Certidão.
07/02/2020 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 13:11

Proferido Despacho
03/02/2020 13:10

Conclusos para despacho
31/01/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 11:42

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 15:44

Proferido Despacho
09/12/2019 11:19

Conclusos para despacho
06/12/2019 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 16:13

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2019 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2019 15:42

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 17:25

Juntada de Mandado
04/10/2019 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2019 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 21:32

Suspensão do Prazo
29/08/2019 11:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019 11:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2019 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2019 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2019 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2019 10:15

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2019 17:50

Conclusos para decisão
23/08/2019 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2019 18:23

Expedição de Carta precatória.
22/08/2019 17:43

Expedição de Mandado.
22/08/2019 17:43

Expedição de Mandado.
15/08/2019 11:27

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2019 17:33

Conclusos para decisão
12/08/2019 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 12:10

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2019 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2019 18:01

Proferido Despacho
06/08/2019 14:22

Conclusos para despacho
06/08/2019 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 11:58

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2019 17:08

Proferido Despacho
26/07/2019 14:41

Conclusos para despacho
26/07/2019 11:56

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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