09/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4009336-80.2025.8.26.0002/SP EXEQUENTE: RAFAEL BRUNATI PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL BRUNATI PEREIRA DA SILVA (OAB SP374212)EXECUTADO: ELECTROLUX DO BRASIL S/AADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB SP200863) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

DEBORA ROMANO MENEZES

Vistos.

O depósito do evento 23 (autos principais) foi realizado para fins de pagamento, conforme se depreende da petição juntada no mesmo evento Assim, defiro o levantamento em favor da parte credora, advertindo que a procuração juntada nos autos, outorgando poderes para receber e dar quitação, deverá conter assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada (mediante certificado digital), conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11.419/06, lei 14.063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC. A fim de viabilizar a transferência eletrônica do numerário, intime-se a parte credora, na pessoa de seu advogado(a), a preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O referido documento pode ser acessado por meio do link https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. Cumprida a determinação acima, deverá a parte exequente protocolizar digitalmente o documento. Após a juntada do formulário preenchido, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente que, no prazo de cinco dias após a transferência eletrônica, deverá se manifestar quanto à satisfação do crédito, presumindo-se a aceitação, no silêncio, caso em que os autos serão extintos (Art. 924, II, do Código de Processo Civil).

Intime-se.

São Paulo, 08 de setembro de 2025.
08/09/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:03

Decisão interlocutória
08/09/2025 12:00

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:24

Juntada de Petição
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4009336-80.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 18/08/2025.
18/08/2025 10:39

Distribuído por dependência - Número: 40003417820258260002/SP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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