08/09/2025 10:07

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:07

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SP298933 - SERGIO SCHULZE)
04/09/2025 02:53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003762-31.2025.8.26.0405/SP AUTOR: SERJAO SHOPPING DA SUCATA LTDAADVOGADO(A): TALITA ORMELEZI (OAB SP280838)ADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE ZAPATERO (OAB SP152900) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração (evento 17) opostos por SERJÃO SHOPING DA SUCATA LTDA contra a decisão DO EVENTO 11.

Em síntese, sustentou omissão , uma vez que não apreciados os pedido para apresentação de contratos correspondentes aos lançamentos de tarifas identificados na conta corrente da autora conforme anexo, afastamento da mora da requerente e suspensão da exigibilidade das operações de crédito, com determinação de abstenção de negativação nos órgãos de proteção ao crédito. Pois bem.

Os presentes embargos devem ser recebidos para sanar as omissões indicadas. Por primeiro, oportuno ressaltar que, no caso em análise, não foi comprovada a solicitação administrativa com individualização dos contratos que se pretende obter, o que compromete a efetividade da análise do pedido A ausência de pedido administrativo impede a identificação clara da relação jurídica a ser demonstrada.

Não há comprovação de que o banco tenha efetivamente recusado ou se omitido diante de pedido formalizado, tampouco se verifica o cumprimento do requisito relativo ao pagamento dos custos de emissão, o que prejudica a análise dos demais requisitos de admissibilidade do pedido para apresentação de contratos.

A exibição de documentos é matéria de prova a ser produzida no momento processual próprio. Indefiro, portanto, o pedido para exibição incidental de documentos.

Em paralelo, não vislumbro, ao menos em sede de cognição sumária, sem a verificação do exercício do contraditório, ilegalidade nas tarifas cobradas, razão porque indefiro o pedido para suspensão da exigibilidade dos contratos e da caracterização da mora. Assim, conheço dos embargos pela tempestividade e os acolho para sanar a omissão e indeferir os pedidos liminares.

Intime-se.
02/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:15

Decisão interlocutória
02/09/2025 13:21

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:16

Juntada de Petição
01/09/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:41

Determinada a citação
22/08/2025 10:38

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
22/08/2025 08:45

Conclusos para decisão
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4003762-31.2025.8.26.0405 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Osasco na data de 18/08/2025.
20/08/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 28525, Subguia 28003 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 217,85
20/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 11:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:41

Link para pagamento - Guia: 28525, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=28003&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
18/08/2025 10:41

Juntada - Guia Gerada - SERJAO SHOPPING DA SUCATA LTDA - Guia 28525 - R$ 217,85
18/08/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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