20/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500780-84.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SADDAN ANDRES DIAZ VILLA - Trata-se de processo penal promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra BRUNO JEAN REIS e SADDAN ANDRES DIAZ VILLA, imputando-lhes a prática do crime de furto qualificado por destreza e concurso de pessoas contra a empresa Supermercado Takahashi em 25 de março de 2025 (págs. 89/90).

A denúncia foi recebida em 31 de março de 2025 (págs. 96/98), o réu BRUNO JEAN REIS foi regularmente citado em 03 de julho de 2025 (pág. 251), e o réu SADDAN ANDRES DIAZ VILLA foi regularmente citado por edital em 02 de julho de 2025 (pág. 252).

Ressalte-se que o réu SADDAN foi devidamente citado por hora certa, conforme certidão do oficial de justiça acostada à fl. 252, que registrou as tentativas de diligência nos dias 20 de junho de 2025, às 09h55, e 22 de junho de 2025, às 10h55, em conformidade com o procedimento legal.

Por conseguinte, é válida a citação realizada, sendo certo que, em seu favor, já foi apresentada resposta à acusação (fls. 139/141).

Após compulsar a denúncia e as respostas à acusação (pág. 139/141 e 256/257), concluo pela aptidão da peça acusatória e presença dos pressupostos processuais e condições da ação penal.

Ademais, os elementos de informação constantes do autos denotam que há justa causa para o exercício da ação penal.

Ratifico, portanto, o recebimento da peça acusatória. À primeira vista, não existe manifestamente causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, tampouco extintiva da punibilidade.

Não é cabível, pois, a absolvição sumária.

Nesse contexto, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 15 de setembro de 2027, às 13 horas.

Registro que a audiência será realizada presencialmente, ficando a participação virtual restrita ao Ministério Público e aos advogados, bem como às testemunhas e aos acusados que residem fora desta comarca, salvo comarcas contíguas, hipótese em que deverão se apresentar em juízo pessoalmente.

Intimem-se e requisitem-se. - ADV: ROBSON OLIVEIRA DE AQUINO (OAB 267543/SP)
19/08/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2027 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
04/08/2025 22:45

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
02/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:52

Denegada a prevenção
01/08/2025 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 15:55

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:53

Conclusos para decisão
17/07/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:40

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:13

Expedição de Mandado.
30/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:33

Juntada de Ofício
23/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:58

Conclusos para decisão
12/06/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:15

Expedição de Ofício.
27/04/2025 19:36

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:51

Expedição de Ofício.
23/04/2025 17:51

Expedição de Ofício.
23/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:45

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:45

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:54

Conclusos para decisão
22/04/2025 20:41

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:25

Expedição de Alvará.
31/03/2025 14:24

Expedição de Alvará.
31/03/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:44

Recebida a denúncia
31/03/2025 10:05

Conclusos para despacho
31/03/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
29/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Denúncia
28/03/2025 10:20

Juntada de Mandado
28/03/2025 10:03

Juntada de Mandado
27/03/2025 18:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 12:55

Recebidos os autos do Outro Foro
27/03/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:34

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:33

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/03/2025 12:12

Mudança de Magistrado
26/03/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:14

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:14

Juntada de Certidão
25/03/2025 22:44

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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