TJSP - 7015530-57.2009.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO SERAFIM DE SOUZA

Advogados

RAFAEL MOURA DE ALMEIDA

OAB: 393426/SP

CPF *07.***.*06-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 11:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 25/08/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7015530-57.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Thiago Serafim de Souza -

    Vistos.

    Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público, devendo, todavia, ser descontado o período que o apenado não compareceu em Juízo.

    Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.

    Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.

    Ciência às partes. - ADV: RAFAEL MOURA DE ALMEIDA (OAB 393426/SP)

  • 21/08/2025 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 04:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 27/05/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 08/04/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 11:42

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 20/06/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 16:37

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2023 16:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2023 16:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2023 16:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2023 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2023 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2023 05:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2023 05:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2023 05:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2023 05:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2023 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2023 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2023 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/08/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 10:55

    Apensado ao processo

  • 10/08/2023 10:55

    Apensado ao processo

  • 10/08/2023 10:55

    Apensado ao processo

  • 10/08/2023 10:55

    Apensado ao processo

  • 10/08/2023 10:55

    Apensado ao processo

  • 10/08/2023 10:55

    Apensado ao processo

  • 20/05/2022 00:23

    Mudança de Classe Processual

  • 25/03/2022 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 27/09/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/06/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/07/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 00:00

    Outros

  • 20/02/2014 00:00

    Outros

  • 20/01/2014 00:00

    Outros

  • 05/12/2013 00:00

    Outros

  • 04/12/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2013 00:00

    Outros

  • 13/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2013 00:00

    Outros

  • 22/10/2013 00:00

    Outros

  • 18/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2013 00:00

    Outros

  • 28/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2013 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 25/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/06/2013 00:00

    Outros

  • 16/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2012 00:00

    Outros

  • 12/07/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 29/06/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2012 00:00

    Autos com a Defesa

  • 01/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 30/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/05/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/12/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/11/2011 00:00

    Outros

  • 22/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 06/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 31/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2011 00:00

    Outros

  • 25/05/2011 00:00

    Autos com a Defesa

  • 20/05/2011 00:00

    Outros

  • 16/05/2011 00:00

    Imprensa

  • 02/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/02/2011 00:00

    Outros

  • 13/12/2010 00:00

    Imprensa

  • 30/11/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/11/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/12/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/10/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 02/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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