TJSP - 0002359-38.2016.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICHARDSON DA SILVA MOREIRA

Advogados

YASMIN AMORIM FONTANA

OAB: 406290/SP

CPF *22.***.*65-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 14:32

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 25/08/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002359-38.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - RICHARDSON DA SILVA MOREIRA -

    Vistos.

    Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público.

    Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.

    Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.

    Ciência às partes. - ADV: YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP)

  • 21/08/2025 04:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2025 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 14:07

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 05/06/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 12:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.

  • 14/04/2025 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 04:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 28/03/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 02:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 11:20

    Homologado o Cálculo

  • 19/12/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2024 17:18

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2024 17:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2024 17:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2024 17:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/02/2024 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/02/2024 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2024 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/02/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 15:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/01/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:28

    Concedida Progressão de regime

  • 11/01/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 13:46

    Homologado o Cálculo

  • 19/07/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 11:26

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2023 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2023 11:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2023 11:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2023 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2023 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2023 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/06/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 17:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/05/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:10

    Homologado o Cálculo

  • 04/05/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 10:13

    Realizado Cálculo

  • 04/04/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 21:43

    Concedida Progressão de regime

  • 20/03/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 05:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 17:13

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/02/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 13:43

    Homologado o Cálculo

  • 04/11/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 19:25

    Realizado Cálculo

  • 04/10/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2022 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 14:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/06/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 14:16

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 27/05/2022 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 04/05/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2022 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2022 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2022 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 13:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/04/2022 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2022 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2022 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2022 21:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/03/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 19:50

    Decisão

  • 10/02/2022 19:30

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2021 13:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2021.

  • 29/11/2021 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 09:24

    Processo Entranhado

  • 25/11/2021 09:24

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/11/2021 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2021 09:10

    Proferido Despacho

  • 29/10/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2021 16:29

    Proferido Despacho

  • 23/09/2021 09:18

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 12:22

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 20/07/2021 08:35

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 08:22

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 10:56

    Processo Entranhado

  • 23/06/2021 10:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/04/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 11:45

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 04/03/2021 07:50

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 16:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/02/2021 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2021 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2021 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2021 17:02

    Realizado Cálculo

  • 08/01/2021 16:55

    Apensado ao processo

  • 14/12/2020 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 14:59

    Decisão

  • 03/12/2020 14:45

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2020 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 11:35

    Processo Entranhado

  • 23/11/2020 11:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/10/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 10:10

    Homologado o Cálculo

  • 03/10/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2019 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 13:37

    Realizado Cálculo

  • 11/09/2019 15:24

    Proferido Despacho

  • 30/07/2019 16:43

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2019 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2019 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2019 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2019 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/07/2019 18:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/07/2019 09:34

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2019 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2019 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 18:06

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2019 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2019 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 11:52

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/07/2019 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2019 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2019 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2019 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 18:53

    Decisão

  • 03/06/2019 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 11:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/05/2019 11:39

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/05/2019 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2019 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2019 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 18:39

    Proferido Despacho

  • 15/04/2019 10:25

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/04/2019 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/04/2019 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2019 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2019 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/04/2019 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/11/2018 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 13:17

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2018 13:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2018 11:51

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2018 11:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2018 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 10:43

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2018 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2018 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 16:20

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 05/10/2017 16:49

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2017 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2017 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2017 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2017 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2017 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2017 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2017 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 11:42

    Apensado ao processo

  • 19/07/2017 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2017 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2017 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2017 17:48

    Transferência de Processo - Saída

  • 18/07/2017 12:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2017 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2017 12:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2017 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2017 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/07/2017 17:40

    Decisão

  • 10/07/2017 16:00

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2017 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 16:43

    Concedido o Livramento Condicional

  • 27/06/2017 10:00

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2017 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2017 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2017 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/04/2017 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/04/2017 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2017 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/03/2017 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/03/2017 10:34

    Decisão

  • 27/03/2017 14:55

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2017 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2017 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2017 12:35

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2017 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2017 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2017 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2017 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2017 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2017 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2017 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2017 12:02

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/01/2017 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2016 07:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2016 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2016 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2016 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2016 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2016 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2016 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 16:02

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2016 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 16:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/02/2016 16:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/02/2016 16:02

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2016 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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