TJSP - 1508700-32.2023.8.26.0050
1ª instância - 21 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
09/09/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 12:02
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
09/09/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:19
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
28/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1508700-32.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - EDUARDO BUSARANHO REQUENA -
Vistos.
Considerando que o réu Ricardo manifestou que não tem interesse em recorrer, a sentença de fls. 227/231 transitou em julgado para ele, conforme certidão de fls. 266.
Nesse sentido, cumpra-se a decisão de fls. 267/268 apenas em relação ao réu RICARDO CARDOSO DOS SANTOS.
No mais, o sentenciado EDUARDO BUSARANHO REQUENA manifestou interesse em recorrer.
O recurso foi recebido, nos termos do art. 600,§4º, do Código de Processo Penal às fls. 250.
Assim sendo, cumpra-se como requerido às fls. 270/271, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as nossas homenagens.
Intime-se. - ADV: WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP) -
26/08/2025 16:03
Guia Eletrônica Enviada
-
26/08/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:05
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 17:05
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
25/08/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1508700-32.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - EDUARDO BUSARANHO REQUENA -
Vistos. 1.
Ante o trânsito em julgado da sentença para as partes, nos termos do artigo 23 Resolução CNJ nº 417/2021, alterado pela Resolução CNJ nº 474/2022, e do Comunicado CG nº 67/2025, por se tratar de condenação em regime semiaberto, proceda-se à inserção do evento "Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol.
CNJ 474/2022" no histórico de partes e, após, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à VEC competente, juntamente com cópia das decisões proferidas nos autos. 2.
Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE. 3.
A despeito da previsão do artigo 51 do Código Penal, atenda-se neste ponto o determinado no Provimento 04/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Providencie a serventia o cálculo e cobrança da pena de multa.
Abra-se vista às partes quanto ao cálculo, considerando-se-o homologado desde já, caso não haja impugnação.
Ato contínuo, expeça-se certidão de sentença para cobrança do valor estipulado, na forma do Provimento nº 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça.
Decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o proprietário do bem manifeste interesse na restituição, expeça-se ofício à Delegacia de Polícia, autorizando o leilão ou destruição dos objetos, nos termos do art. 123 do CPP.
Após, não havendo outras providências a serem tomadas, regularize-se o "histórico de partes" do SAJ e arquivem-se estes autos.
São Paulo, 21 de agosto de 2025. - ADV: WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP) -
23/08/2025 20:24
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2025 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 19:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2025 10:43
Juntada de Mandado
-
04/07/2025 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 18:06
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 18:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 23:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 23:00
Recebido o recurso
-
25/06/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 09:47
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 09:47
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2025 19:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2025 18:42
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
08/04/2025 14:22
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 12:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/02/2025 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 03:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 20:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2025 20:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 15:28
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
18/02/2025 14:49
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/02/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 19:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/02/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 18:03
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 18:03
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 12:25
Recebida a denúncia
-
10/10/2024 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2024 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 10:16
Juntada de Mandado
-
08/10/2024 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2024 09:05
Juntada de Mandado
-
07/10/2024 09:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2024 12:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/09/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
28/09/2024 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 12:17
Juntada de Mandado
-
27/09/2024 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 15:35
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 15:35
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 15:35
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 17:44
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
16/05/2024 16:36
Apensado ao processo
-
04/04/2024 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 07:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 11:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 01:30:00, 21ª Vara Criminal.
-
19/03/2024 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 15:47
Juntada de Mandado
-
06/03/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:12
Expedição de Mandado.
-
11/12/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2023 12:13
Juntada de Mandado
-
21/11/2023 21:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2023 16:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/11/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 13:05
Expedição de Mandado.
-
17/11/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 16:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2023 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 17:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
16/08/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 08:44
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 08:44
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 17:58
Expedição de Ofício.
-
08/08/2023 17:58
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 18:54
Recebida a denúncia
-
31/05/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 16:52
Evoluída a classe de 279 para 283
-
30/05/2023 15:44
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/05/2023 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/05/2023 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/05/2023 14:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/05/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2023 07:54
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 16:26
Apensado ao processo
-
22/05/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2023 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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