TJSP - 0017004-55.2021.8.26.0506

1ª instância - 02 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

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Polo Passivo

Partes

JOSE CICERO DOS SANTOS

CPF *14.***.*41-92

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Prestação Pecuniária, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Jose Cicero dos Santos, PROCESSO Nº 0017004-55.2021.8.26.0506 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). José Roberto Bernardi Liberal, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSE CICERO DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 51.736.716-6, pai Jose Francelino dos Santos, mãe Amara Maria dos Santos, Nascido/Nascida em 13/08/1977, de cor Branco, natural de Uniao Dos Palmares, - AL, com endereço à Avenida Mogiana, 1070, Vila Mariana, CEP 14075-260, Ribeirão Preto - SP, que, atualmente encontra-se em local incerto ou não sabido para que, no prazo de 10 (dez) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, compareça, munido dos documentos: RG, CPF e comprovante de endereço, perante o 2º Ofício do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, sito na Rua Alice Aleem Saad, nº 1010, Bairro Ribeirânia, Ribeirão Preto-SP para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos referente ao PEC: 0017004-55.2021.8.26.0506, cientificando-o de que eventual descumprimento poderá acarretar a conversão em pena privativa de liberdade. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 04 de agosto de 2025.

  • 05/08/2025 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 23:15

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 17:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2025 12:25

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 15/07/2025 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2025 16:12

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 05/06/2025 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 08:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 07:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 18:20

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 10:11

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2022 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2022 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 06/12/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 09:44

    Proferido Despacho

  • 03/12/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 18:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 18:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2021 14:27

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2021 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 02:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 14:43

    Decisão

  • 08/09/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 19:15

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2021 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2021 14:46

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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