TJSP - 4001353-73.2025.8.26.0602
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001353-73.2025.8.26.0602/SP AUTOR: ELIANA CRISTINA GUILHERME RUBINATTOADVOGADO(A): SUELEN CRISTINA SOUZA LEÃO PEGORETTI (OAB SP421098) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Embora territorial e relativa, a incompetência territorial pode ser reconhecida, de ofício, no sistema dos Juizados Especiais, diante dos princípios de celeridade e economia processual (art. 2º, Lei 9.099/95), evitando-se a prática de atos processuais que, posteriormente, não surtirão efeito. Assim, apresente a parte autora comprovante de residência idôneo e atualizado, em seu nome. Sem prejuízo, deverá juntar aos autos o comprovante de pagamento em seu nome, devidamente identificado, cuja devolução pleiteia a título de danos materiais.
Por fim, deverá esclarecer o resultado do procedimento instaurado junto ao Procon ( evento 1 - documentação 7).
Prazo: 30 dias, pena de extinção. Int. -
20/08/2025 04:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 04:33
Determinada a intimação
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14/07/2025 15:55
Conclusos para decisão
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14/07/2025 15:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/07/2025 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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