30/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:15

Conciliação infrutífera
12/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/08/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:42

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/09/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
25/07/2024 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/07/2024 16:27

Conclusos para despacho
14/05/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:01

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
03/02/2024 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 13:20

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 17:13

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2023 16:58

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:26

Conclusos para decisão
18/10/2023 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:22

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:08

Conclusos para despacho
06/10/2023 21:56

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:00

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/09/2023 01:30:00, Vara Única.
15/09/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:18

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:14

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo Fernandes Carvalho (OAB 210520/SP), Cíntia de Paula Costa (OAB 459458/SP) Processo 1001070-91.2023.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz Maria Ferreira Condo -

Vistos.

A parte autora labora na agricultura como produtor, e a vultosa ação demonstra que não se trata de miseráveis, o que se incompatibiliza com a condição exigida pelo artigo 98 do Código de Processo Civil, não se traduzindo em insuficiência de recursos.

No sistema processual o juízo precisa ser convencido dos fatos, o que exige comprovação cabal, não se permitindo crédito incondicional a um documento unilateral como é a declaração de miserabilidade.

Mesmo porque o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe que o benefício será concedido àqueles que comprovem a insuficiência de recursos.

Assim, não considero que a situação que autorize a concessão do benefício esteja demonstrada.

Ante o exposto, INDEFIRO a AJG.

Concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento da taxa judiciária.

Intime-se.
18/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:07

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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