27/09/2024 16:13

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 09:53

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 09:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
26/09/2024 10:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
25/09/2024 09:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
12/06/2024 09:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
12/06/2024 09:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
12/06/2024 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 16:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
10/06/2024 14:16

Conclusos para decisão
29/02/2024 11:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
29/02/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 10:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
28/02/2024 10:00

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:24

Conclusos para julgamento
14/02/2024 15:22

Conclusos para despacho
12/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2023 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 08:30

Conclusos para decisão
02/10/2023 14:36

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2023 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:26

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1022598-82.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sirlene Sousa da Silva -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

De plano, retifico o valor atribuído a causa, na forma do artigo 292, §º, do NCPC, fixando-o em R$ 10.525,58.

Sobre o tema, vale ressaltar que "É sabido que o artigo 292, § 3º, do CPC/2015 (e inteligência do artigo 337, III e § 5º do NCPC) impõe ao juiz o dever de controle do valor da causa e determina, imperativamente, a necessidade de correção, ainda que ex officio, do valor dado à causa, quando este for discrepante com a pretensão deduzida na inicial, como é o caso dos autos, em que o montante atribuído a título de danos morais mostra-se excessivo e desproporcional, destoando dos valores eventualmente concedidos por este Tribunal e por Tribunais superiores em demandas semelhantes".(TJSP; Agravo de Instrumento 2074787-05.2019.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Chimenti; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Lins -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/08/2019; Data de Registro: 19/08/2019).

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
22/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 16:43

Expedição de Carta.
21/08/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:55

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:06

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 12:56

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 10:10

Conclusos para decisão
20/07/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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