08/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:34

Remetido ao DJE para Republicação
25/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037385-09.2023.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Flávio Ortega Prado -

Vistos.

Trata-se de queixa-crime ajuizada por FLAVIO ORTEGA PRADO, em face de CRISTIANO MENEZES DA SILVA SEVIERI, imputando-lhe a prática de difamação com a majorante do artigo 141, § 2º, do Código Penal por ter sido cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores.

Realizada a audiência de conciliação, as partes acordaram a realização da retratação pelo querelado mediante publicação pelos mesmos canais e meios em que foram proferidas as falas em questão.

Foi concedido prazo de 15 dias para redação e publicação da referida retratação.

Em 05/06/2025, o querelado juntou aos autos comprovação da retratação realizada nos termos acordados e requereu a extinção da punibilidade com fulcro no artigo 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 107, V, do Código Penal. (fls. 104/106) O querelante, por sua vez, manifestou reconhecimento da retratação pública realizada. (fls. 111) O Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade. (fls. 114) É a síntese do necessário.

Considerando que o querelado se retratou cabalmente da difamação pelos mesmos meios em que praticada a ofensa, este faz jus à causa de isenção de pena prevista no artigo 143, parágrafo único, do Código Penal.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a punibilidade de CRISTIANO MENEZES DA SILVA SEVIERI, com fulcro no artigo 107, VI, do Código Penal.

Com o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP)
22/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:48

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
07/08/2025 14:46

Apensado ao processo
25/07/2025 18:50

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 09:49

Juntada de Mandado
04/05/2025 19:53

Suspensão do Prazo
10/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 08:58

Expedição de Mandado.
10/04/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:05

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 03:00:00, 15ª Vara Criminal.
07/02/2025 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:33

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:14

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 03:30:00, 15ª Vara Criminal.
21/08/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 08:07

Expedição de Mandado.
03/06/2024 08:07

Expedição de Mandado.
29/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
05/04/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:51

Conclusos para decisão
03/04/2024 12:38

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 03:30:00, 15ª Vara Criminal.
03/04/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:54

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:26

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 14:27

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:26

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:25

Remetido ao DJE para Republicação
16/12/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:22

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:56

Conclusos para decisão
15/09/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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