20/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504538-42.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCELO ALVES DE OLIVEIRA - EDITAL Processo Digital nº:1504538-42.2023.8.26.0228 Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor:Justiça Pública Réu:MARCELO ALVES DE OLIVEIRA EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCELO ALVES DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1504538-42.2023.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCELO ALVES DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 81.027.499, CPF *15.***.*38-93, pai NATANAEL ALVES DE OLIVEIRA, mãe NOEIDE ALVES MATEUS, Nascido/Nascida em 20/05/1983, de cor Pardo, natural de Salvador, - BA, com endereço à Rua Clelia, 583, (pensão), Agua Branca, CEP 05042-000, São Paulo - SP, Fone (74) 8210-3139.

E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Trata-se de ação penal pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, em face de MARCELO ALVES DE OLIVEIRA, pela prática, em tese, do delito previsto artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06, consoante seguintes fatos narrados na denúncia Diante do exposto, nos termos do art. 386, VII, CPP, absolvo MARCELO ALVES DE OLIVEIRA à da imputação prevista no artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06. " e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.

Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de agosto de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
19/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCELO ALVES DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 81.027.499, CPF *15.***.*38-93, pai NATANAEL ALVES DE OLIVEIRA, mãe NOEIDE ALVES MATEUS, Nascido/Nascida em 20/05/1983, de cor Pardo, natural de Salvador, - BA, com endereço à Rua Clelia, 583, (pensão), Agua Branca, CEP 05042-000, São Paulo - SP, Fone (74) 8210-3139. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Trata-se de ação penal pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, em face de MARCELO ALVES DE OLIVEIRA, pela prática, em tese, do delito previsto artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06, consoante seguintes fatos narrados na denúncia Diante do exposto, nos termos do art. 386, VII, CPP, absolvo MARCELO ALVES DE OLIVEIRA à da imputação prevista no artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06. " e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
18/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 07:54

Conclusos para despacho
04/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:24

Expedição de Mandado.
12/06/2025 17:13

Expedição de Ofício.
12/06/2025 16:59

Trânsito em Julgado às partes
30/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:14

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
28/05/2025 15:07

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:49

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 13:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/04/2025 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 14:16

Expedição de Ofício.
14/03/2025 17:34

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 09:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 02:00:00, 10ª Vara Criminal.
19/10/2024 17:22

Conclusos para despacho
19/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 16:37

Expedição de Alvará.
03/05/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 16:25

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:17

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 13:59

Expedição de Ofício.
10/04/2023 13:56

Expedição de Ofício.
10/04/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 12:46

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:19

Conclusos para despacho
30/03/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 15:17

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 11:03

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 16:57

Expedição de Ofício.
07/03/2023 09:17

Expedição de Mandado.
07/03/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:49

Recebida a denúncia
06/03/2023 12:05

Conclusos para despacho
06/03/2023 09:57

Conclusos para despacho
06/03/2023 09:56

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:40

Juntada de Certidão
06/03/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
03/03/2023 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2023 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2023 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/03/2023 15:25

Juntada de Petição de Denúncia
03/03/2023 11:43

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
03/03/2023 11:42

Evoluída a classe de 279 para 283
03/03/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2023 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2023 16:34

Recebidos os autos do Outro Foro
09/02/2023 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/02/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/02/2023 10:47

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:12

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:16

Expedição de Mandado.
08/02/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 12:48

Expedição de Ofício.
08/02/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/02/2023 10:51

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:50

Mudança de Magistrado
08/02/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 22:55

Juntada de Certidão
07/02/2023 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/02/2023 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037385-09.2023.8.26.0050

Flavio Ortega Prado

Cristiano Menezes da Silva Sevieri

Advogado: Rodrigo Carneiro Maia Bandieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2023 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1501875-86.2024.8.26.0228

Diego do Nascimento Lopes

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Camila Aguiar Cordeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1501875-86.2024.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Diego do Nascimento Lopes

Advogado: Camila Aguiar Cordeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 4003740-70.2025.8.26.0405

Wender Cardoso de Araujo

Ivone Jacinta Terra Vargas

Advogado: Evanio Aparecido Teodoro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1064247-42.2022.8.26.0053

Genykelley Carvalho Rezende Leite

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2022 12:37

Exibir Processo