TJSP - 1079353-39.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 10:43
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/09/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 01:01
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 05:16
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1079353-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Sebastiao Guedes Fontes -
Vistos.
A procuração encartada aos autos é inválida.
Regularize o autor a procuração, para que ela atenda o disposto no art. 525 do Código Civil, que regulamenta (e traz cautelas adicionais) em relação à mandatos outorgados por pessoas analfabetas.
Desde já, advirta-se que as duas testemunhas deverão ser devidamente qualificadas e não poderão ter relação de preposição, emprego, ou qualquer relação de subordinação ou sociedade com os patronos do autor.
Intimem-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 16330-BPA) -
18/08/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 10:11
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/08/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 15:09
Convertido o Julgamento em Diligência
-
13/08/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 17:36
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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