TJSP - 0006224-12.2002.8.26.0445

1ª instância - 01 Civel de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

BOSCH REXROTH LTDA

CNPJ: 72.908.817/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEF OTTO EBLE

CPF *25.***.*68-51

REJANE APARECIDA ALVES DA CRUZ EBLE

CPF *55.***.*72-98

MASSA FALIDA DE MATRAS SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 03.836.167/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

KPMG CORPORATE FINANCE LTDA

CNPJ: 03.836.167/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL - ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DE Massa Falida de Matras Servicos Industria e Comercio Ltda e outros, NOS TERMOS DO ARTIGO 156, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 11.101/2005, expedido nos autos da ação de Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas, PROCESSO Nº 0006224-12.2002.8.26.0445.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, Dr(a). BERNARDO MAIA DIAS DE SOUZA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER que por sentença proferida em 21/07/2025 21:45:45, foi encerrada a falência da empresa Massa Falida de Matras Servicos Industria e Comercio Ltda, como a seguir transcrita: "Posto isso, DECLARO ENCERRADA afalênciaMatras Serviços, Industria e Comércio Ltda., nos termos do art. 114-Ada Lei 11.101/05, com a redação conferida pela Lei14.112/2020. Nos termos do 157 da Lei n.º 11.101/2005, o prazo de prescrição "recomeça a correr a partir do dia em que transitar em julgado a sentença do encerramento da falência." Providencie a serventia as comunicações previstas no art. 156da Lei 11.101/2005, inclusive para a baixa do CNPJ da falida na Secretaria da Receita Federal do Brasil. Eventuais incidentes pendentes devem ser encerrados por perda superveniente de objeto. Ciência ao Ministério Público. Cumpridas as determinações finais, arquivem-se os autos. P.I.C.". Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pindamonhangaba, aos 18 de agosto de 2025.

  • 20/08/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 22:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 21:45

    Declarado o Encerramento da Falência

  • 21/05/2025 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2024 23:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 23:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2024 15:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

  • 27/06/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2024 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 09:48

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2024 09:47

    Expedição de Carta.

  • 23/04/2024 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 22:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 20:46

    Decisão Determinação

  • 28/08/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 13:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

  • 31/05/2023 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2023 14:06

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 19:10

    Decisão Determinação

  • 28/02/2023 10:31

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 18:33

    Decisão Determinação

  • 05/08/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 21:17

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 10:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2022.

  • 19/05/2022 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 15:12

    Decisão Determinação

  • 29/01/2022 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 23:17

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 13:47

    Decisão Determinação

  • 27/01/2022 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 14:29

    Processo Digitalizado

  • 03/09/2021 14:27

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 16:18

    Decisão

  • 30/07/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 13:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2021 17:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2020 13:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/11/2020 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2020 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2020 13:56

    Decisão

  • 27/07/2020 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2020 16:08

    Proferido Despacho

  • 26/11/2019 09:29

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 11:15

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 11:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2019 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2019 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 09:13

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2019 11:29

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2019 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 11:50

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 14:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2019 10:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2019 15:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2019 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 09:17

    Expedição de Carta.

  • 04/12/2018 14:51

    Decisão Determinação

  • 23/11/2018 15:04

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2018 10:12

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 09:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2018 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2018 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2018 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2018 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2018 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 16:37

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 15:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2018 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2018 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2018 10:33

    Expedição de Carta.

  • 16/03/2018 10:26

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2018 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 15:32

    Decisão Determinação

  • 21/08/2017 11:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2017 15:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2017 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2017 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2017 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2017 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2017 17:03

    Ato ordinatório

  • 15/03/2017 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 19:18

    Decisão

  • 14/03/2017 18:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/03/2017 10:36

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2017 13:47

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/01/2017 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2017 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

  • 29/09/2016 15:09

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2016 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2016 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2016 15:19

    Recebidos os autos do Perito

  • 21/06/2016 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2016 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2016 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 16/06/2016 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2016 10:38

    Ato ordinatório

  • 07/06/2016 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2016 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2016 11:58

    Ato ordinatório

  • 07/04/2016 11:47

    Decisão Determinação

  • 16/09/2015 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2015 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2015 16:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/08/2015 13:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/08/2015 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2015 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2015 16:04

    Ato ordinatório

  • 13/08/2015 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2015 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2015 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2015 10:10

    Proferido Despacho

  • 21/07/2015 16:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/07/2015 12:38

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2015 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2015 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2015 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2015 09:22

    Decisão

  • 25/03/2015 13:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/03/2015 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2014 15:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2014 11:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2014 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2014 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2014 15:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/09/2014 10:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/09/2014 10:14

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2014 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2014 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2014 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2014 10:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2014 13:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2014 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2014 11:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2014 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2014 10:50

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/03/2014 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2014 18:41

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2014 13:12

    Ato ordinatório

  • 07/01/2014 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2013 17:50

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 29/10/2013 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2013 09:20

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2013 14:22

    Audiência inicial situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2013 02:22:57, 1ª Vara Cível.

  • 20/09/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/07/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/07/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/07/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/07/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/06/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 08/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 28/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/12/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 18/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 06/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/04/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/01/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/04/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 12/01/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 12/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/06/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/06/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/02/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/07/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/07/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/07/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2009 00:00

    Incidente Processual

  • 01/06/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 20/05/2009 00:00

    Incidente Processual

  • 18/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 05/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/12/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 19/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/09/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 16/09/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/06/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/06/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/05/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/04/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 17/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 09/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/09/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/09/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2005 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 24/05/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2005 00:00

    Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2002

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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