09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:57

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045228-04.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Manuel Lavado Blanco - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos. 1.

Ante o interesse da requerida na produção de prova, nomeio o Perito Especialista em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial ALLAN TSUKIYAMA, que já está devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça (Provimento 2306/2015).

Arbitro os honorários periciais provisórios na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser depositado pela ré, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o depósito, insira-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, conforme disposto no Comunicado CG nº 2191/2016, iniciando-se, então, o prazo para agendamento da perícia.

No mesmo prazo do adiantamento dos honorários, as partes poderão ofertar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 465, § 1º, inciso II e III, do CPC).

Prazo para agendamento da perícia: 5 (cinco) dias.

Prazo para entrega do laudo (a contar do exame): 30 (trinta) dias. 2.

Fls. 352/355: Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, desacolho-os.

Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo.

Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada.

Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração.

A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638).

E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed.

Saraiva, 33ª Edição, pág. 597).

Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada.

Intimem-se. - ADV: LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP), THAIS DE FREITAS CONDE PEREIRA (OAB 200383/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), THAIS DE FREITAS CONDE PEREIRA (OAB 200383/SP)
22/08/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 13:04

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 15:49

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2025 16:58

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2025 13:15

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:12

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 18:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:14

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 16:32

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:00

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:23

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
23/06/2025 16:18

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 08:56

Conclusos para decisão
10/06/2025 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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