TJSP - 1052868-02.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:52
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1052868-02.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Jean Carlos Barbero - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP) -
18/08/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 10:02
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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18/08/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 17:54
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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