TJSP - 0001272-08.2012.8.26.0358

1ª instância - 01 Cumulativa de Mirassol

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO DERSP

CNPJ: 43.052.497/0009-51

Advogados

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA

OAB: 197585/SP

CPF *71.***.*06-38

Polo Passivo

Partes

DORCILIO DE OLIVEIRA CARREIRA

CPF *25.***.*74-51

MARIA ROSA STEFANINI CARREIRA

CPF *62.***.*32-55

Advogados

JOAO LUIZ FERREIRA SILVA

CPF *39.***.*91-42

SILVERIO POLOTTO

OAB: 27199/SP

CPF *41.***.*17-53

MARIA EUNICE FURUKAVA

OAB: 0071395/SP

CPF *89.***.*90-97

Terceiro

Partes

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA

CPF *34.***.*25-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL  -  ARTIGO 34 DO DECRETO LEI Nº 3365/41 - PRAZO DE  DIAS. PROCESSO Nº 0001272-08.2012.8.26.0358. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Foro e Comarca de Mirassol,, Estado de São Paulo, Dr(a). Natália Berti , na forma da Lei, etc. FAZ SABER terceiros e eventuais interessados, que nos autos em epígrafe, qual seja,  ação de Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941  distribuída por Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Dersp  é expedido o competente edital nos termos do artigo 34 do Decreto Lei nº 3365/41,  para conhecimento de terceiros e eventuais interessados acerca do pedido de levantamento de valor depositado judicialmente a título de indenização pela área serviente de propriedade dos requeridos , bem imóvel descrito nos autos em epígrafe .  Em cumprimento ao ordenamento jurídico, expede-se o presente EDITAL,  que será, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mirassol, aos 16 de junho de 2025.

  • 18/08/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2025 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 19:03

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 13:46

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 31/01/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 11:42

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 27/08/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2024 16:10

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/08/2024 16:10

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/08/2024 16:10

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/08/2024 15:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/08/2024 13:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/08/2024 14:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/08/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2024 15:42

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 20/03/2024 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 16:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/06/2022 16:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/06/2022 15:36

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 16:51

    Ato ordinatório

  • 04/05/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 14:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/03/2022 13:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 16/03/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 14:18

    Ato ordinatório

  • 07/03/2022 14:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/02/2022 17:34

    Início da Execução Juntado

  • 22/02/2022 17:30

    Início da Execução Juntado

  • 28/01/2022 14:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/01/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 14:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/12/2021 08:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 18/01/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 09/10/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 09/10/2020 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 15:44

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/02/2020 14:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/12/2019 14:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/12/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2019 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2019 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 16:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/10/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2019 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2019 11:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/10/2019 15:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/09/2019 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2019 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 11:22

    Julgada Procedente a Ação

  • 24/09/2019 09:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/05/2019 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2019 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2018 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2018 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2018 14:39

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2018 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2018 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 14:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/09/2018 14:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/09/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2018 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2018 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2018 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 16:18

    Ato ordinatório

  • 20/08/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2018 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2018 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2018 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2018 15:16

    Ato ordinatório

  • 02/02/2018 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2018 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2018 18:45

    Ato ordinatório

  • 23/01/2018 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2016 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2016 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2016 14:56

    Decisão

  • 25/05/2016 14:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/02/2016 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2016 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2016 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2015 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2015 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2015 16:29

    Ato ordinatório

  • 26/11/2015 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2015 14:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/08/2015 14:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/08/2015 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2015 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2015 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2015 10:52

    Decisão

  • 14/07/2015 17:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2015.

  • 12/03/2015 10:36

    Publicação de Edital Juntada

  • 11/03/2015 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2015 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2014 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2014 14:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/11/2014 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2014 10:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/09/2014 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2014 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2014 14:19

    Decisão

  • 12/08/2014 11:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/05/2014 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2014 10:04

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2014 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2014 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2014 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2013 11:55

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2013 17:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2013 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2013 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2013 11:03

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2013 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2013 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2013 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2013 17:29

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2013 17:27

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2013 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2013 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2013 12:00

    Proferido Despacho

  • 17/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/07/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 28/06/2013 12:00

    Aguardando Publicação

  • 28/06/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/06/2013 14:32

    Recebimento de Carga

  • 14/06/2013 14:05

    Carga Outro

  • 07/06/2013 12:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 07/06/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/06/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/06/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2013 12:00

    Aguardando Publicação

  • 29/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/05/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/05/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 14/05/2013 12:00

    Aguardando Publicação

  • 08/05/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/05/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/03/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/05/2012 12:00

    Aguardando Julgamento de Incidente

  • 22/05/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 22/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 18/05/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 15/05/2012 12:00

    Retorno do Setor

  • 15/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 02/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 23/04/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 12/04/2012 12:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 11/04/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 10/04/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 10/04/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/03/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 06/03/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 02/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2012 16:40

    Recebimento de Carga

  • 27/02/2012 15:52

    Carga à Vara Interna

  • 27/02/2012 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2012

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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