02/09/2025 00:56

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1062086-54.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Homect Administradora de Bens Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Nos termos do art. 1.023 do CPC, § 2º, intime-se a embargada para, querendo, manifeste-se sobre o recurso de fls. 120/122 no prazo legal.

Intime-se. - ADV: ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
20/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 08:28

Conclusos para decisão
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1062086-54.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Homect Administradora de Bens Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faço para: (i) DECLARAR a ilegitimidade passiva do Município de São Paulo quanto ao pedido de repetição de custas e emolumentos cartorários; (ii) CONDENAR o Município de São Paulo a restituir à autora o valor de R$ 73.492,62 (setenta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos), com correção monetária desde a data do pagamento indevido (27 de fevereiro de 2025), observado o IPCA-E; a partir do trânsito em julgado, incindirá exclusivamente a SELIC.

Considerando que a autora decaiu apenas quanto ao pedido de repetição dos emolumentos cartorários, em razão da ilegitimidade passiva do Município, condeno o réu ao pagamento de 90% das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

P.I.C. - ADV: ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
19/08/2025 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 08:11

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/08/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 02:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:13

Expedição de Certidão.
26/07/2025 20:35

Expedição de Certidão.
26/07/2025 20:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:48

Expedição de Mandado.
23/07/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:04

Recebida a Petição Inicial
22/07/2025 08:27

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 08:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:21

Ato ordinatório
08/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 12:44

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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