17/10/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2024 10:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/10/2024 09:56

Conclusos para julgamento
11/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 11:05

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:43

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:36

Recebidos os autos
18/04/2024 10:32

Recebidos os autos
14/02/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
26/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 23:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/10/2023 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 16:02

Julgado improcedente o pedido
20/10/2023 14:28

Conclusos para decisão
16/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 13:48

Expedição de Carta.
21/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1040893-23.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Altemar Dutra da Silva -

Vistos.

Concedo ao autor os benefícios da gratuidade judiciária.

Diante dos argumentos trazidos, não vislumbro, in casu, haver elementos suficientes que evidenciem o pedido antecipatório, uma vez que os documentos constantes dos autos e as provas até agora produzidas não são capazes de demonstrar a plausibilidade do direito postulado pelo autor, mormente no que respeita à evidência de determinar liminarmente o depósito de valores tidos unilateralmente como devidos e incontroversos, bem como, a manutenção na posse do bem alienado e a abstenção de suposta negativação de seu nome em face do inadimplemento, seja ela total ou parcial, transitória ou definitiva, como também do nexo de causalidade e do perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, art. 300, do NCPC).

Assim, se pretende o autor rever o contrato, há necessidade de instauração do contraditório para melhor apreciação dos pedidos que, por ora, entendo prudente aguardar a regular instrução processual, quando haverá maiores elementos de convicção nos autos.

Posto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

No mais, considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana, para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no caput do artigo 334 do Código de Processo Civil.

A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz velar pela duração razoável do processo, o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência.

Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139 que permite ao juiz promover , a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores.

Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação da requerida para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.

O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, expedindo-se carta de citação.

OBSERVAÇÃO: Para fins de celeridade do feito e da organização dos serviços prestados por essa Serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone "TIPO DA PETIÇÃO" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado.

EXEMPLOS: Pedido de citação Endereço Localizado (código 8963); Petição de Diligência em Novo Endereço (código 38018); Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Sistema BACENJUD (código 8231); Pedido de Desbloqueio de Penhora Online/BacenJud (código 8977); Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte (código 38054); Contestação (código 38001); Manifestação Sobre a Contestação (código 38028; indicação de provas (código 38022), dentre outros que estão disponíveis ao advogado através do sistema SAJ.

Ressalte-se que os tipos de petições: "petições diversas" e/ou "petições intermediárias", só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento.

Intime-se.
18/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 12:26

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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