18/04/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:17

Expedição de Alvará.
02/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:59

Expedição de Certidão.
28/01/2024 07:38

Expedição de Certidão.
28/01/2024 07:38

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 11:40

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:35

Juntada de Ofício
15/12/2023 11:34

Juntada de Ofício
15/12/2023 11:33

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 11:57

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 08:45

Expedição de Certidão.
21/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Kozyrski (OAB 176499/SP), Valter Cardoso Junior (OAB 310773/SP) Processo 1002113-78.2018.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Lourenço de Brito Filho -

Vistos.

Diante da implantação do benefício em favor do autor, nos termos do ofício de fls. 924-926, concedo ao INSS o prazo de trinta dias para que apresente a memória do cálculo do valor devido ao autor, nos exatos termos do decidido no v. acórdão de fls. 879-923.

Com a juntada, manifeste-se a parte autora.

Havendo a concordância da parte autora com o valor apurado pelo INSS, elabore a Serventia as minutas de requisição dos valores (RPV ou Precatório), nos termos das Resoluções n.º 154/06, 161/07 e 559/07.

Não há necessidade de aguardar o decurso do prazo para o INSS impugnar o cálculo, uma vez que foi o próprio INSS que o elaborou.

Da elaboração das referidas minutas de requisição (RPV ou Precatório), deverá ser cientificado o procurador do INSS, nos termos do art. 11 da Resolução CJF 405/2016, com o seguinte teor: " Tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes do teor do ofício requisitório." Após, aguarde-se o eventual decurso de prazo do INSS (por 15 dias) acerca das referidas minutas dos ofícios de requisição e, com o decurso do prazo sem que haja eventual objeção, encaminhem-se os referidos ofícios de requisição para protocolização e pagamento, via sistema eletrônico.

Com a resposta dos pagamentos, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores devidos à parte exequente, desde que a parte não seja menor ou interdita, e dos honorários de sucumbência, ambos com o prazo de 45 dias.

Se o exequente for menor ou interdito, dê-se vista ao Ministério Público.

Notifique-se a parte exequente de que foi expedido o alvará para levantamento do valor depositado pelo INSS.

Após, expedidos os alvarás, arquivem-se futuramente os autos.

Sem prejuízo, observo que o ônus de apresentar a memória de cálculo é da parte exequente (artigos 509, §2º, e 798, I, "b" do Código de Processo Civil), sendo que a sistemática adotada nos itens acima visa apenas evitar a interposição desnecessária de impugnação.

Intime-se.

Intimem-se o INSS via Portal Eletrônico.
18/08/2023 15:20

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:27

Juntada de Ofício
08/08/2023 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:07

Recebidos os autos
19/08/2021 21:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2021 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2021 15:20

Expedição de Certidão.
30/07/2021 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2021 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2021 16:47

Expedição de Certidão.
28/03/2021 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 17:45

Expedição de Certidão.
12/11/2020 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões
28/10/2020 03:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2020 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2020 08:17

Expedição de Certidão.
02/10/2020 18:51

Expedição de Certidão.
02/10/2020 18:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 21:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/09/2020 15:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2020 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2020 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2020 08:18

Expedição de Certidão.
26/08/2020 20:35

Expedição de Certidão.
26/08/2020 20:35

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2020 10:22

Conclusos para julgamento
08/07/2020 09:31

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2020 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 07:12

Expedição de Certidão.
19/06/2020 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2020 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2020 15:12

Expedição de Certidão.
11/06/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2020 15:00

Juntada de Ofício
11/06/2020 14:36

Juntada de Outros documentos
11/06/2020 14:35

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 14:21

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 10:30

Juntada de Outros documentos
07/06/2020 08:25

Expedição de Certidão.
04/06/2020 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2020 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2020 17:59

Expedição de Ofício.
28/05/2020 13:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 15:01

Expedição de Certidão.
27/05/2020 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2020 18:20

Conclusos para decisão
19/02/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2020 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2020 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2019 18:21

Protocolizada Petição
11/12/2019 17:05

Expedição de Ofício.
11/12/2019 09:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 09:40

Expedição de Certidão.
10/12/2019 18:48

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2019 14:33

Expedição de Ofício.
26/11/2019 15:09

Expedição de Certidão.
27/10/2019 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2019 11:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/02/2020 03:30:00, 1ª Vara.
14/06/2019 16:23

Conclusos para decisão
13/06/2019 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2019 12:51

Expedição de Certidão.
21/05/2019 15:06

Expedição de Certidão.
08/04/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 15:29

Juntada de Petição de contestação
23/01/2019 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2019 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2019 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2019 17:24

Juntada de Mandado
11/12/2018 11:18

Expedição de Mandado.
07/12/2018 20:34

Expedição de Certidão.
23/11/2018 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2018 18:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/04/2019 01:40:00, 1ª Vara.
22/11/2018 18:26

Conclusos para decisão
21/11/2018 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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