01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1028725-46.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1028725-46.2025.8.26.0053; Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos; Apelante: Ana Paula Garcia dos Santos Monteiro Velendes; Apelante: Eliana Aparecida Pereira; Advogada: Fabiana Cristina Ciuffa Conde (OAB: 197366/SP); Apelante: Ivani Diniz Berti; Apelante: Leda Maria Oliveira Valle Moreira; Apelante: Patrícia Miliozi; Apelante: Paula Roberta Granero; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Luciana Regina Micelli Lupinacci (OAB: 246319/SP) (Procurador)
21/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028725-46.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Ana Paula Garcia dos Santos Monteiro Velendes - - Eliana Aparecida Pereira - - Ivana Diniz Berti - - Leda Maria Oliveira Valle Moreira - - Patrícia Miliozi - - Paula Roberta Granero - Vistos Processe-se o recurso de apelação da impetrante, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos à Superior Instância.

Int. - ADV: FABIANA CRISTINA CIUFFA CONDE (OAB 197366/SP), FABIANA CRISTINA CIUFFA CONDE (OAB 197366/SP), FABIANA CRISTINA CIUFFA CONDE (OAB 197366/SP), FABIANA CRISTINA CIUFFA CONDE (OAB 197366/SP), FABIANA CRISTINA CIUFFA CONDE (OAB 197366/SP), FABIANA CRISTINA CIUFFA CONDE (OAB 197366/SP)
19/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
21/07/2025 08:52

Conclusos para decisão
18/07/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 02:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 10:25

Juntada de Mandado
28/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
20/04/2025 07:40

Expedição de Certidão.
18/04/2025 06:48

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:37

Expedição de Mandado.
10/04/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:21

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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