29/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000520-24.2025.8.26.0053 (processo principal 1056983-47.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Shock Metais Não Ferrosos Ltda -

Vistos.

Fls. 126/128: trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fl. 121 que determinou à parte autora a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.

Anoto, entretanto, que a decisão de fl. 73 determinou à executada tal ônus, decisão que não foi objeto de recurso.

Assim, razão assiste a embargante, dada a evidente falha material, para constar no dispositivo o que segue: Assim, homologo honorários periciais no valor de R$ 6.300,00, que deverá ser custeada pela parte impugnante/executada.

Assim dou provimento aos embargos de declaração opostos para sanar o equívoco material.

Int. - ADV: MARCELO DA SILVA PRADO (OAB 162312/SP), ADRIANA FREITAS BORGES BORELLI (OAB 276381/SP)
19/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 13:50

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:49

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
06/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 13:29

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 14:07

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:34

Ato ordinatório
08/07/2025 05:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 05:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:29

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 08:19

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 02:10

Expedição de Certidão.
19/03/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:51

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 16:28

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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