TJSP - 1058395-32.2025.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/08/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1058395-32.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Legitimidade - Autoridade Coatora - Sandra Regina Caetano - Ante o exposto, CONCEDO a segurança pleiteada, tornando definitiva a medida liminar concedida (fls. 41/43), .Para determinar o levantamento do bloqueio no sistema RENACH e para permitir que a parte impetrante realize os trâmitres necessários à renovação de sua CNH.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25, da Lei nº 12.016/2009, e da Súmula 512 do STF e Súmula 105 do STJ.
Oportunamente, remetam-se os autos ao e.
Tribunal de Justiça, na forma do parágrafo único do artigo 14, § 1° da Lei nº 12.016/2009.
Ciência ao Ministério Público.
Serve, cópia da presente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
São Paulo, 15 de agosto de 2025. - ADV: JOSÉ RICARDO ADAM (OAB 400322/SP) -
19/08/2025 19:54
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 13:47
Concedida a Segurança
-
15/08/2025 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2025 12:34
Juntada de Mandado
-
15/08/2025 07:32
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 17:14
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 11:27
Recebida a Petição Inicial
-
06/08/2025 15:55
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2025 05:23
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 11:46
Ato ordinatório
-
16/07/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 15:26
Classe retificada de 7 para 120
-
27/06/2025 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
27/06/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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