01/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:36

Baixa Definitiva
31/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:46

Prazo
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 13:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/07/2025 21:23

Acórdão registrado
07/07/2025 18:31

Julgado virtualmente
07/07/2025 09:03

Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2025 17:51

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:50

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:13

Recebidos os autos do MP
03/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:18

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 13:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/03/2025 11:26

Distribuído por competência exclusiva
11/03/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/03/2025 14:02

Despacho
06/03/2025 13:17

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:28

Documento Finalizado
06/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 16:53

Prazo
28/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:00

Vista
24/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
23/01/2025 10:48

Processo Cadastrado
15/01/2025 16:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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