TJSP - 1520809-29.2023.8.26.0228
1ª instância - 17 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1520809-29.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VICTOR PEREIRA GONÇALVES - Fls. 338/339: Em relação ao corréu LENIN JOSUÉ LEÃO, cumpra-se conforme determinado no item "II" de fls.301. - ADV: CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP), IGOR PEREIRA GONÇALVES (OAB 523123/SP) -
27/08/2025 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1520809-29.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VICTOR PEREIRA GONÇALVES - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR VICTOR PEREIRA GONÇALVES, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II, cc. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, as penas de 2 (dois) anos e 26 (vinte e seis) dias de reclusão, no regime aberto, e pagamento de 03 (três) dias-multa, no valor mínimo legal.
Estabeleço como condição judicial para o regime aberto a necessidade de comprovação de continuidade de tratamento, seja em regime de internação ou ambulatorial, para a dependência química.
O acusado poderá apelar em liberdade.
Após o trânsito em julgado, terá seu nome lançado no rol dos culpados.
Pertencendo os objetos apreendidos (fls.61 01 Pendrive) a terceiro de boa-fé, nos termos dos artigos 119 e 123 do Código de Processo Penal, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias, tornando os autos à conclusão.
Custas na forma da lei. - ADV: CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP), IGOR PEREIRA GONÇALVES (OAB 523123/SP) -
22/08/2025 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 16:48
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
21/08/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:33
Protocolo Juntado
-
18/08/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 10:14
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 12:42
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2025 14:28
Juntada de Mandado
-
25/06/2025 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2025 14:28
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 12:46
Protocolo Juntado
-
10/06/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 10:01
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 10:00
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 14:51
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 10:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 04:30:00, 17ª Vara Criminal.
-
05/06/2025 15:08
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 15:26
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/05/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 17:43
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 16:45
Juntada de Mandado
-
08/05/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 22:39
Suspensão do Prazo
-
24/02/2025 11:55
Expedição de Mandado.
-
21/02/2025 15:45
Expedição de Ofício.
-
21/02/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2025 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 17:39
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 17:37
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 16:06
Juntada de Petição de parecer
-
05/02/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 17:04
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 00:23
Suspensão do Prazo
-
06/08/2024 23:06
Suspensão do Prazo
-
24/06/2024 09:31
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 09:31
Juntada de Certidão
-
14/04/2024 18:19
Suspensão do Prazo
-
22/03/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 19:11
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 19:11
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 17:18
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 17:18
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
17/03/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 10:17
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 10:17
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2023 12:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 16:53
Expedição de Ofício.
-
12/12/2023 16:53
Expedição de Ofício.
-
12/12/2023 16:46
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 16:44
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 14:47
Evoluída a classe de 279 para 283
-
07/12/2023 20:39
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/12/2023 20:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/11/2023 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/11/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
07/11/2023 12:12
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 18:10
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 18:01
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 17:33
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 17:33
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 09:01
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 08:22
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 08:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2023 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
17/07/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2023 09:39
Evoluída a classe de 279 para 283
-
14/07/2023 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/07/2023 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/07/2023 11:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/07/2023 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/07/2023 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/07/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 12:33
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 18:47
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 18:46
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 17:13
Expedição de Alvará.
-
07/07/2023 17:13
Expedição de Alvará.
-
07/07/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 15:16
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
07/07/2023 12:10
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 12:09
Mudança de Magistrado
-
07/07/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 08:27
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 08:27
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
07/07/2023 01:32
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 01:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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