05/09/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000379-34.2024.8.26.0281 (processo principal 1002318-03.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Reginaldo Antonio Martins - - Eliana Fernandes de Morais Martins - Promoval Empreendimentos e Participacões Ltda (Promoval Incorporadora) - - Promoval Empreendimentos Imobiliarios Spe05ltda - Intime-se a parte executada, para que se manifeste a respeito da petição e documentos de fls. 204/236.

Destaco que cabe ao executado indicar bens livres e desembaraçados para penhora.

Assim, ao indicar bens, deve atender ao disposto no art. 847, §§1º e 2º do Código de Processo Civil: "I - comprovar as respectivas matrículas e os registros por certidão do correspondente ofício, quanto aos bens imóveis; II - descrever os bens móveis, com todas as suas propriedades e características, bem como o estado deles e o lugar onde se encontram; III - descrever os semoventes, com indicação de espécie, de número, de marca ou sinal e do local onde se encontram; IV - identificar os créditos, indicando quem seja o devedor, qual a origem da dívida, o título que a representa e a data do vencimento; e V - atribuir, em qualquer caso, valor aos bens indicados à penhora, além de especificar os ônus e os encargos a que estejam sujeitos. § 2º Requerida a substituição do bem penhorado, o executado deve indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora." grifos nossos. - ADV: FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP), MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM (OAB 193170/SP), FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP), MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM (OAB 193170/SP), GIOVANNI CORREIA FRANCO (OAB 374310/SP), GIOVANNI CORREIA FRANCO (OAB 374310/SP)
19/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
06/08/2025 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
03/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 00:31

Suspensão do Prazo
22/12/2024 05:05

Suspensão do Prazo
06/12/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:13

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 11:42

Juntada de Ofício
08/11/2024 11:42

Juntada de Ofício
08/11/2024 11:42

Juntada de Ofício
08/11/2024 11:42

Juntada de Ofício
08/11/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
26/09/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:19

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
14/08/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:13

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:06

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:20

Conclusos para despacho
19/04/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:46

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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