26/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007393-48.2023.8.26.0229 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Rocha dos Santos -

Vistos.

Considerando a contagem de que trata o art. 219 do CPC, bem como o prazo já decorrido entre o peticionamento do pedido e esta apreciação, entendo por suficiente a dilação do prazo por mais 60 dias, a fim de que a parte interessada providencie o quanto necessário ao prosseguimento do feito.

Decorrido o prazo acima deferido sem que nada seja providenciado ou caso a manifestação não seja satisfatória ao quanto determinado, cabendo o ato à parte autora, intime-a pessoalmente por carta para que dê regular andamento ao feito sob pena de extinção.

Se, neste caso, o ato couber à parte requerida, certifique-se e tornem os autos conclusos para deliberação quanto a eventual preclusão operada.

Intime-se.

Hortolândia, 22 de agosto de 2025. - ADV: MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP), MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP)
25/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:58

Concedida a Dilação de Prazo
22/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 14:21

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:21

Expedição de Mandado.
15/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 10:29

Expedição de Mandado.
18/09/2024 10:28

Expedição de Mandado.
03/09/2024 23:10

Suspensão do Prazo
30/07/2024 08:28

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:28

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:28

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:28

Expedição de Certidão.
22/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 18:49

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:49

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:49

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:48

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 11:11

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 03:52

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:52

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:52

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:19

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:19

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:19

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:19

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:18

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:18

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:55

Expedição de Carta.
02/05/2024 09:55

Expedição de Carta.
02/05/2024 09:55

Expedição de Carta.
02/05/2024 09:55

Expedição de Carta.
02/05/2024 09:54

Expedição de Carta.
02/05/2024 09:54

Expedição de Carta.
30/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:07

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:47

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:02

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 16:59

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/12/2023 10:43

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 17:28

Embargos de Declaração Acolhidos
15/09/2023 12:56

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcello Valk de Souza (OAB 241436/SP) Processo 1007393-48.2023.8.26.0229 - Usucapião - Reqte: José Rocha dos Santos -

Vistos.

Por primeiro, observando que o autor é casado, determino que inclua ao polo ativo Eva de Souza Santos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. 1) Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia atualizada da certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel usucapiendo, extraída junto ao CRI de SUMARÉ-SP (a partir de 29/12/1968 ou, anteriormente, junto ao 3º Registro de Imóveis de Campinas), bem como prova documental (cópias atualizadas das matrículas dos imóveis confrontantes) da condição de confinantes das pessoas indicadas na inicial e do memorial descritivo (o memorial descritivo e a planta ou o croqui têm de conter as medidas perimetrais, o cálculo da área e o ponto de amarração distância do imóvel ao ponto mais próximo de intersecção com vias públicas); trazer fotografias (internas e externas) do imóvel e de suas imediações, com explicações e indicações, bem como a indicação dos confrontantes que receberão contrafé para as intimações e cientificações, se o caso. 2) Trazer certidão do distribuidor cível, em nome: a. do(s) autor(es); e b. do(s) antecessor(es) na posse, se o(s) autor(es) requerer(em) que o tempo deles seja computado com o seu, para atingir o prazo de usucapião (Código Civil, art. 1.243); e c. dos titulares de domínio. 3) Trazer certidão de objeto e pé, se em alguma certidão constar: a. ação referente à posse ou à propriedade; b. ação de despejo; c. inventário ou arrolamento de titular de domínio. 4) Após cumpridas as exigências supracitadas, CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE pessoalmente, com prazo de quinze dias, a(s) pessoa(s) em cujo(s) nome(s) estiver registrado o imóvel usucapiendo, os possuidores anteriores, se o caso, bem como os confrontantes certos (CPC, art. 246, § 3º).

Deve o autor observar que, em qualquer caso, a citação sempre pode ser dispensada se o(s) autor(es) trouxer(rem) declaração de anuência dada por titular de domínio ou confrontante, com firma reconhecida.

Quanto aos titulares de domínio, a certidão de distribuição tem de abranger, também, inventários e arrolamentos. 5) Citem-se, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados e confinantes ausentes, incertos ou desconhecidos. 6) Notifiquem-se, por via portal eletrônico, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e deste Município. 7) Por fim, traga aos autos certidão de valor venal do imóvel, procedendo-se à retificação do valor dado à causa, o qual deve corresponder ao valor econômico/objeto desta ação.

Intime-se.
21/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 20:57

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/08/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:07

Conclusos para despacho
28/07/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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