30/06/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
20/05/2025 02:22

Suspensão do Prazo
31/03/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:26

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 13:21

Conclusos para decisão
02/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 05:12

Suspensão do Prazo
15/03/2024 09:50

Expedição de Mandado.
01/02/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 12:29

Expedição de Carta.
23/08/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Marcelo Daneze (OAB 193786/SP) Processo 1036121-44.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kessiana Ribeiro de Souza - 1) Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Da inicial verifica-se que há pedido para concessão de tutela provisória de urgência que deverá ser apreciada à luz dos artigos 294 e 300, do CPC.

E, nesse contexto, verifico que não há nos autos elementos suficientes à formação da convicção deste juízo, visto tratar-se de questão controversa, dependente de melhores elementos probatórios.

Com efeito, em que pese o alegado, não há nos autos indicação de que o réu venha se dissipando de patrimônio, inexistindo fundamento para bloqueio de bens.

Além disso, não há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo se a medida não for concedida neste momento, porquanto a providência jurisdicional poderá novamente ser apreciada, após a apresentação de novas provas.

De mais a mais, inviável, antes de dilação probatória, que haverá de ser feita em juízo sob o crivo do contraditório, dizer-se que o direito invocado pela parte autora deve ser acolhido. 2) Tratando-se a questão dos autos de direito disponível, significa dizer, que aceita autocomposição, e observado o disposto no artigo 190 c.c. artigo 139, II, ambos do CPC, dispenso a realização de audiência de conciliação e mediação nos termos do artigo 334, do CPC.

Além disso, o caput daquele dispositivo legal prevê a possibilidade de improcedência liminar do pedido, tal como ocorria com o artigo 285-A, do CPC/73, o que reafirma o entendimento quanto a dispensabilidade daquela audiência preliminar de conciliação.

Essa opção procedimental não prejudicará as partes, não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo e, tampouco, excluirá deste Juízo, a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade, vez que o artigo 139, V, do CPC, prevê, expressamente, que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, inclusive no curso do processo judicial.

Sendo assim, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC.

Posto isso, dispensada a realização de audiência inicial, determino a CITAÇÃO da parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 dias (artigo 335, do NCPC), contados na forma do artigo 231, do CPC.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.
22/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 14:49

Recebida a Petição Inicial
21/08/2023 12:48

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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