24/01/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:40

Expedição de Certidão.
24/08/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos da Silva (OAB 361464/SP) Processo 0012394-25.2022.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos da Silva, Amanda Gomes da Silva -

Vistos.

Relatório dispensado, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.

Decido.

A parte exequente não indicou a localização de bens do devedor passíveis de penhora, sendo que as diligências realizadas foram infrutíferas, não possibilitando o regular andamento do feito.

Assim, impõe-se a extinção com base no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, uma vez que não foram encontrados bens a penhora suficiente para satisfazer o crédito da parte exequente.

Inviável a suspensão do processo, nos moldes do art. 921, III, do Código de Processo Civil, regra geral afastada (na seara dos Juizados Especiais Cíveis) pela regra especial, art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, caso requerido.

Providencie-se a retirada da restrição do veículo bloqueado à fl. 67/68 pelo sistema Renajud.

Sem custas e despesas processuais nesta fase.

Determino o levantamento de penhoras eventualmente realizadas nos autos.

Oportunamente, arquivem-se.

Int.
22/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 19:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/08/2023 16:42

Conclusos para despacho
20/08/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 17:12

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 15:36

Expedição de Carta.
25/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:22

Recebido pelo Distribuidor
29/06/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 18:58

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 09:28

Expedição de Mandado.
03/04/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:40

Conclusos para despacho
29/03/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:23

Conclusos para despacho
17/03/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 18:17

Conclusos para despacho
03/03/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:31

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 17:32

Conclusos para despacho
02/02/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 21:23

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 21:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2022 15:56

Conclusos para decisão
21/11/2022 14:58

Conclusos para despacho
21/11/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 17:03

Conclusos para decisão
04/10/2022 13:50

Conclusos para despacho
04/10/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:43

Conclusos para despacho
03/10/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2022 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2022 16:53

Expedição de Carta.
21/09/2022 10:37

Expedição de Certidão.
17/08/2022 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 13:23

Conclusos para despacho
16/08/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:40

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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