TJSP - 0004503-92.2020.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR GABRIEL RIBEIRO LIBERATO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

THOMAS JEFFERSON DE MORAES LEITE

OAB: 410437/SP

CPF *77.***.*02-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 17:40

    Declarada a Remição

  • 28/04/2025 08:36

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 08:36

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 08:35

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 13:25

    Petição Juntada

  • 15/04/2025 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 12:28

    Petição Juntada

  • 05/03/2025 21:07

    Petição Juntada

  • 05/03/2025 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 17:14

    Petição Juntada

  • 02/08/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2024 15:44

    Documento Juntado

  • 11/07/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 04:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/05/2024 02:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/05/2024 07:29

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 10:09

    Petição Juntada

  • 13/05/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2024 14:52

    Petição Juntada

  • 10/05/2024 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 13:55

    Homologado o Cálculo

  • 10/05/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 15:30

    Expedição de documento

  • 09/05/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 14:58

    Declarada a Remição

  • 07/05/2024 08:18

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 08:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 10:44

    SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar

  • 29/04/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 15:25

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/04/2024 15:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/04/2024 15:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2024 15:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/04/2024 14:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/04/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2024 09:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/04/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 16:02

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/04/2024 15:56

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 17:47

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 19/04/2024 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 17:46

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 19/04/2024 11:26

    Ofício Juntado

  • 08/04/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 15:09

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 08:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 08:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 13:19

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 14:15

    Petição Juntada

  • 25/03/2024 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 13:37

    Petição Juntada

  • 18/03/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 18:32

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 16:09

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 18:45

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 15:29

    Expedição de documento

  • 08/03/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 11:32

    Concedida Progressão de regime

  • 08/03/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 16:50

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 09:49

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 15/02/2024 10:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/12/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 11:59

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 21:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 21:14

    Expedição de documento

  • 11/12/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 17:10

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 05:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 05:37

    Declarada a Remição

  • 29/11/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 08:22

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 17:31

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 08:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 08:06

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 23/11/2023 06:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 06:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 06:27

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 12:50

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 15:37

    Expedição de documento

  • 08/11/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 06:02

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 16:41

    Documento Juntado

  • 11/10/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 13:26

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 13:26

    Homologado o Cálculo

  • 27/09/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 17:59

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 16:42

    Expedição de documento

  • 23/08/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thomas Jefferson de Moraes Leite (OAB 410437/SP) Processo 0004503-92.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Réu: VITOR GABRIEL RIBEIRO LIBERATO - Considerando os 82 (oitenta e dois) dias de trabalho no(a) Penitenciária de Riolândia, no período de 22/03/2023 a 30/06/2023, conforme atestado de fl. 194, DECLARO A REMIÇÃO DE 27 (vinte e sete) dias da pena do(a) sentenciado(a) VITOR GABRIEL RIBEIRO LIBERATO, MTR: 1077402-4, RG: 39776713-SP, RJI: 170318850-71, ora recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia.

    P.I.

    Elabore-se novo cálculo e digam as partes.

  • 22/08/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 15:17

    Declarada a Remição

  • 18/08/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:52

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 11:19

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 07/08/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 12:57

    Ofício Juntado

  • 28/07/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 09:35

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 22:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 22:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 13:15

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 13:10

    Homologado o Cálculo

  • 24/04/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 10:55

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 07:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 07:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 11:17

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 14:00

    Expedição de documento

  • 12/04/2023 07:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 07:49

    Declarada a Remição

  • 11/04/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 04:38

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 15:08

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 27/03/2023 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 05:41

    Decisão de Evolução de Classe

  • 23/03/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 11:01

    Documento Juntado

  • 11/03/2023 17:26

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 07/03/2023 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 09:11

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 03/03/2023 11:06

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 16:44

    Expedição de documento

  • 01/03/2023 05:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 05:57

    Declarada a Remição

  • 27/02/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2023 17:57

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 10:40

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 08/12/2022 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 12/08/2022 11:09

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 29/07/2022 05:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 05:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 05:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 05:40

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 05:53

    Petição Juntada

  • 27/07/2022 05:52

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 14:14

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2022 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2022 12:15

    Expedição de documento

  • 25/07/2022 08:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2022 08:18

    Declarada a Remição

  • 22/07/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2022 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 12:47

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2022 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 10:30

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 18/12/2021 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2021 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2020 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2020 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2020 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2020 17:39

    Decisão

  • 25/11/2020 16:00

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 09:02

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 18:47

    Petição Juntada

  • 24/11/2020 11:36

    Petição Juntada

  • 23/11/2020 19:15

    Ofício Expedido

  • 23/11/2020 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2020 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2020 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2020 16:18

    Expedição de documento

  • 23/11/2020 16:15

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/11/2020 23:41

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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