08/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 21:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 21:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2025 13:29

Conclusos para decisão
04/09/2025 22:15

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 22:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:43

Expedição de Mandado.
01/09/2025 19:43

Recebida a Petição Inicial
01/09/2025 14:43

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029813-24.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Matheus Braga da Silva Rodrigues dos Santos -

Vistos.

Ao analisar a petição inicial verifico que faltam os seguintes documentos/requisitos, os quais encontram-se assinados abaixo. (X) procuração ATUAL, ÚLTIMOS 30 DIAS. (X) a fim de analisar a competência deste Juizado Especial da Fazenda Pública, quanto ao domicílio necessário do servidor/militar, junte o autor cópia do ÚLTIMO HOLERITE/COMPROVANTE DE PAGAMENTO na DATA DA DISTRIBUIÇÃO que conste a LOTAÇÃO do autor nesta COMARCA DE SOROCABA (apenas os Municípios de Sorocaba ou Araçoiaba da Serra, uma vez que esta Vara não é regional), sob pena de extinção sem resolução de mérito, por incompetência territorial, conforme previsão do art. 51, III, da Lei 9.099/95 c/c art. 2º, § 4º, da Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).

Ao proceder a emenda à petição inicial, por meio "Petição Intermediária de 1º Grau", deverá ser cadastrado na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior celeridade na identificação do pedido no fluxo de trabalho dos autos digitais.

Prazo: 15 dias.

Intime-se tão somente a autora pela imprensa. - ADV: PAULO CESAR DOS SANTOS (OAB 373393/SP)
20/08/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 00:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029810-69.2025.8.26.0602

Douglas Bete

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcia Cristina Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0019295-49.2024.8.26.0562

Msc Mediterranean Shipping do Brasil Ltd...

Logistic Asia Servicos de Agenciamento M...

Advogado: Pedro Henrique de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2023 08:40

Exibir Processo

Processo nº 1005366-87.1995.8.26.0451

Casa Leal Cosmeticos LTDA

Zorzenoni Distribuidora de Produtos Lati...

Advogado: Carlos Carmelo Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/1995 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1500386-19.2022.8.26.0540

Justica Publica

Kaue Coelho dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1003073-44.2021.8.26.0028

Servico Autonomo de Agua e Esgotos e Res...

Lucas Luciano Moreira de Souza

Advogado: Ana Maria Seraphim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2021 10:31

Exibir Processo