27/08/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:29

Juntada de Ofício
19/08/2025 14:55

Juntada de Ofício
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL - ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DE ZORZENONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LATICINIOS LTDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 156, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 11.101/2005, expedido nos autos da ação de Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência, PROCESSO Nº 1005366-87.1995.8.26.0451. A MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Drª Daniela Mie Murata, na forma da Lei, etc.FAZ SABER que por sentença proferida em 27/06/2025, foi encerrada a falência da empresa Zorzenoni Distribuidora de Produtos Laticinios Ltda, como a seguir transcrita: "

Vistos. Trata-se da falência de ZORZENONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LATICÍNIOS LTDA requerida por CASA LEAL COSMÉTICOS LTDA. A falência foi decretada às fls. 76/77. Deu-se a lacração da empresa falida, arrecadação de bens e intimação dos representantes legais e sócios da falida (fls. 81). Relatório final do Síndico/Administrador Judicial às fls. 1824/1826. Renúncia do Síndico/Administrador Judicial (fls. 1961). Nomeado novo Administrador Judicial (fls. 1966). Relatório inicial do Administrador Judicial às fls. 1973/1985. Relatório final do Administrador Judicial às fls. 2045/2050, indicando a ausência de ativos, opinando pelo encerramento da falência. Manifestação do Ministério Público às fls. 2054/2057, pela não intervenção no feito. É o Relatório. Fundamento e Decido. Apresentado o relatório final, deve o processo ser encerrado, na forma dos arts. 114, § 3º, e 156, ambos da Lei 11.101/2005. Ausente ativos em nome da empresa. Diante do exposto, DECLARO ENCERRADA a falência de ZORZENONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LATICÍNIOS LTDA. Determino a intimação eletrônica às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios em que a devedora tiver estabelecimento e determino a baixa da falida no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Expeça-se edital, consoante artigo 156, parágrafo único, da Lei referida. Não se interpondo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o processo. P.R.I.C. Piracicaba, 27 de junho de 2025.". Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 11 de agosto de 2025.
18/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:42

Expedição de Ofício.
12/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
12/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
30/06/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:23

Declarado o Encerramento da Falência
18/06/2025 16:53

Conclusos para julgamento
17/06/2025 13:17

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:52

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 10:17

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:05

Conclusos para despacho
24/01/2024 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 13:34

Concedida a Dilação de Prazo
17/01/2024 10:28

Conclusos para despacho
12/12/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:01

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 07:50

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 12:25

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 09:50

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:17

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:54

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:00

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:40

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:51

Conclusos para despacho
30/06/2023 12:37

Juntada de Ofício
30/06/2023 12:35

Expedição de Certidão.
28/04/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2023 18:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/10/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/10/2022 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 04:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 15:06

Proferido Despacho
16/02/2022 13:53

Expedição de Certidão.
05/11/2021 16:38

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 18:04

Proferido Despacho
20/09/2021 16:02

Conclusos para decisão
24/05/2021 16:10

Remetidos os Autos à Minuta
12/01/2021 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 10:22

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2020 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2020 10:21

Expedição de Ofício.
11/02/2020 10:11

Proferido Despacho
13/01/2020 14:49

Expedição de Certidão.
30/10/2019 09:56

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2019 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2019 16:34

Recebidos os autos do Ministério Público
01/10/2019 15:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/09/2019 12:06

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2019 15:35

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2019 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2019 09:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
06/09/2019 14:42

Proferido Despacho
04/06/2019 17:45

Expedição de Ofício.
29/04/2019 15:23

Expedição de Ofício.
13/03/2019 10:30

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2019 17:36

Proferido Despacho
24/01/2019 10:19

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2019 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2019 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 18:04

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
22/11/2018 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
14/11/2018 14:31

Proferido Despacho
24/10/2018 14:19

Expedição de Certidão.
10/09/2018 16:44

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2018 08:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/09/2018 15:08

Expedição de Certidão.
25/05/2018 11:19

Expedição de Mandado.
24/05/2018 11:54

Expedição de Certidão.
21/05/2018 10:26

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2018 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2018 16:10

Proferido Despacho
20/03/2018 12:54

Recebidos os autos do Ministério Público
19/03/2018 10:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/03/2018 16:50

Expedição de Certidão.
14/03/2018 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2018 16:49

Expedição de Certidão.
02/03/2018 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 15:51

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
23/01/2018 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
01/12/2017 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2017 10:32

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2017 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2017 17:58

Expedição de Mandado.
08/11/2017 15:25

Proferido Despacho
01/11/2017 14:17

Recebidos os autos do Ministério Público
30/10/2017 08:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
19/10/2017 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2017 09:21

Recebidos os autos do Advogado
04/10/2017 17:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
03/10/2017 10:42

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2017 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2017 14:14

Proferido Despacho
24/08/2017 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2017 11:33

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2017 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2017 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2017 16:17

Expedição de Ofício.
31/07/2017 13:42

Proferido Despacho
21/07/2017 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2017 11:54

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2017 14:54

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2017 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2017 08:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/07/2017 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2017 15:17

Expedição de Certidão.
27/06/2017 15:16

Expedição de Mandado.
21/06/2017 17:23

Proferido Despacho
31/03/2017 16:49

Recebidos os autos do Ministério Público
29/03/2017 08:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/03/2017 11:06

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2017 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2017 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2017 08:54

Recebidos os autos da Contadoria
22/02/2017 08:54

Remetidos os autos da Contadoria
21/02/2017 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2017 12:12

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2017 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2016 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
14/12/2016 16:23

Proferido Despacho
11/10/2016 09:59

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2016 09:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/10/2016 15:56

Juntada de Mandado
03/10/2016 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2016 11:51

Expedição de Mandado.
16/09/2016 11:50

Expedição de Certidão.
07/07/2016 11:23

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2016 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2016 11:44

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2016 09:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
15/06/2016 15:59

Proferido Despacho
11/05/2016 17:35

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2016 09:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/05/2016 17:56

Proferido Despacho
19/04/2016 11:04

Expedição de Certidão.
19/04/2016 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2016 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2015 09:02

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2015 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2015 15:01

Expedição de Certidão.
17/11/2015 15:01

Expedição de Mandado.
30/09/2015 09:34

Proferido Despacho
30/09/2015 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2015 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2015 17:58

Recebidos os autos do Ministério Público
24/09/2015 10:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/09/2015 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2015 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2015 17:39

Expedição de Mandado.
29/07/2015 11:40

Proferido Despacho
15/07/2015 15:52

Recebidos os autos do Ministério Público
14/07/2015 08:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/06/2015 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2015 18:21

Recebidos os autos do Ministério Público
12/06/2015 08:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/05/2015 09:03

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2015 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2015 16:16

Proferido Despacho
14/05/2015 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2015 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2015 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2015 18:04

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça
19/03/2015 17:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça
11/03/2015 10:26

Expedição de Mandado.
09/03/2015 09:06

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2015 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2015 10:32

Proferido Despacho
13/02/2015 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2015 09:49

Recebidos os autos do Ministério Público
20/01/2015 08:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/01/2015 16:54

Proferido Despacho
04/12/2014 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2014 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2014 15:12

Expedição de Mandado.
22/10/2014 08:15

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2014 08:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/10/2014 10:01

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2014 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2014 10:20

Decisão
13/10/2014 17:49

Recebidos os autos da Conclusão
01/07/2014 10:32

Conclusos para despacho
04/06/2014 11:02

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2014 08:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/06/2014 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2014 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2014 15:04

Expedição de Mandado.
01/04/2014 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2014 18:52

Recebidos os autos do Advogado
28/03/2014 11:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
28/03/2014 09:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2014 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2014 15:15

Proferido Despacho
31/01/2014 09:38

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2014 09:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/12/2013 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2013 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2013 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2013 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2013 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2013 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2013 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2013 10:19

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2013 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2013 17:24

Expedição de Mandado.
04/11/2013 17:24

Expedição de Mandado.
31/10/2013 15:51

Proferido Despacho
17/10/2013 17:38

Recebidos os autos do Ministério Público
16/10/2013 10:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2013 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2013 12:47

Recebidos os autos do Advogado
11/10/2013 16:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/10/2013 09:46

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2013 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2013 14:57

Proferido Despacho
02/10/2013 10:27

Recebidos os autos do Ministério Público
26/09/2013 11:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/09/2013 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2013 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2013 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2013 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2013 16:51

Expedição de Mandado.
02/09/2013 16:51

Expedição de Mandado.
08/08/2013 00:00

Proferido Despacho
30/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/07/2013 00:00

Proferido Despacho
04/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
12/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
12/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
19/12/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
28/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
25/10/2012 00:00

Aguardando Expedição
28/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
22/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
08/08/2012 00:00

Aguardando Providências
06/08/2012 00:00

Aguardando Providências
31/07/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
26/07/2012 00:00

Aguardando Providências
13/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
20/06/2012 00:00

Aguardando Expedição
19/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
19/06/2012 00:00

Despacho Proferido
14/06/2012 00:00

Aguardando Providências
04/06/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
04/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
28/05/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
25/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/05/2012 00:00

Despacho Proferido
24/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
21/05/2012 00:00

Aguardando Providências
16/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
04/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
04/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
02/05/2012 00:00

Despacho Proferido
20/04/2012 00:00

Aguardando Providências
18/04/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
17/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/04/2012 00:00

Despacho Proferido
10/04/2012 00:00

Aguardando Providências
04/04/2012 00:00

Aguardando Providências
03/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
22/03/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
19/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
16/03/2012 00:00

Aguardando Expedição
12/12/2011 00:00

Aguardando Expedição
29/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
28/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/11/2011 00:00

Despacho Proferido
21/11/2011 00:00

Aguardando Providências
11/11/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
03/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
29/09/2011 00:00

Aguardando Expedição
27/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/09/2011 00:00

Despacho Proferido
20/09/2011 00:00

Aguardando Providências
14/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
09/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/09/2011 00:00

Despacho Proferido
06/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
30/08/2011 00:00

Aguardando Providências
24/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
22/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
22/08/2011 00:00

Despacho Proferido
12/08/2011 00:00

Aguardando Providências
25/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
22/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/06/2011 00:00

Despacho Proferido
15/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
02/06/2011 00:00

Aguardando Providências
30/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
26/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
26/05/2011 00:00

Despacho Proferido
28/04/2011 00:00

Aguardando Expedição
26/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
26/04/2011 00:00

Despacho Proferido
14/04/2011 00:00

Aguardando Providências
16/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
03/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/02/2011 00:00

Aguardando Publicação
17/01/2011 00:00

Aguardando Expedição
14/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
14/01/2011 00:00

Despacho Proferido
14/01/2011 00:00

Despacho Proferido
03/01/2011 00:00

Aguardando Providências
29/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
22/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/11/2010 00:00

Aguardando Providências
12/11/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
14/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
07/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/08/2010 00:00

Aguardando Publicação
30/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/08/2010 00:00

Despacho Proferido
10/08/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
06/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
06/08/2010 00:00

Despacho Proferido
22/04/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
19/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/04/2010 00:00

Despacho Proferido
29/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/03/2010 00:00

Aguardando Providências
17/03/2010 00:00

Aguardando Providências
12/03/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
09/02/2010 00:00

Aguardando Prazo
29/01/2010 00:00

Aguardando Prazo
20/01/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2010 00:00

Aguardando Prazo
14/01/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
09/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
06/10/2009 00:00

Aguardando Expedição
02/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
29/09/2009 00:00

Aguardando Providências
24/09/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
03/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
25/08/2009 00:00

Aguardando Expedição
18/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
14/08/2009 00:00

Aguardando Providências
10/08/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
07/08/2009 00:00

Aguardando Documentos
04/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
04/08/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
24/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
23/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
17/07/2009 00:00

Aguardando Providências
13/07/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
07/07/2009 00:00

Aguardando Providências
06/07/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
01/07/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
01/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
01/06/2009 00:00

Aguardando Providências
28/05/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
27/05/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
22/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
08/04/2009 00:00

Aguardando Expedição
07/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
26/03/2009 00:00

Aguardando Providências
20/03/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
18/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
04/02/2009 00:00

Aguardando Providências
28/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
30/12/2008 00:00

Aguardando Providências
28/11/2008 00:00

Aguardando Expedição
19/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
19/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
13/11/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
01/10/2008 00:00

Aguardando Providências
04/09/2008 00:00

Aguardando Providências
28/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
19/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
15/05/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
09/05/2008 00:00

Aguardando Providências
02/04/2008 00:00

Aguardando Providências
31/03/2008 00:00

Aguardando Providências
26/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
18/02/2008 00:00

Aguardando Publicação
13/02/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
11/02/2008 00:00

Aguardando Providências
19/12/2007 00:00

Aguardando Providências
07/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
30/11/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
22/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
13/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
06/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
30/10/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
29/10/2007 00:00

Aguardando Providências
25/10/2007 00:00

Aguardando Providências
19/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
15/10/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
24/09/2007 00:00

Aguardando Publicação
03/09/2007 00:00

Aguardando Prazo
20/08/2007 00:00

Aguardando Prazo
14/08/2007 00:00

Aguardando Providências
25/06/2007 00:00

Aguardando Providências
29/05/2007 00:00

Aguardando Publicação
23/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
25/04/2007 00:00

Aguardando Providências
29/03/2007 00:00

Conclusos para despacho
21/03/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/02/2007 00:00

Aguardando Prazo
01/02/2007 00:00

Aguardando Publicação
10/01/2007 00:00

Aguardando Providências
04/01/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
05/12/2006 00:00

Aguardando Providências
30/11/2006 00:00

Aguardando Providências
23/11/2006 00:00

Conclusos para despacho
08/11/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
09/10/2006 00:00

Aguardando Publicação
20/09/2006 00:00

Aguardando Publicação
15/09/2006 00:00

Conclusos para despacho
15/09/2006 00:00

Aguardando Providências
11/09/2006 00:00

Conclusos para despacho
28/08/2006 00:00

Aguardando Expedição
03/08/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
31/07/2006 00:00

Conclusos para despacho
25/07/2006 00:00

Aguardando Prazo
17/07/2006 00:00

Aguardando Publicação
23/06/2006 00:00

Aguardando Prazo
26/05/2006 00:00

Aguardando Publicação
24/05/2006 00:00

Conclusos para despacho
17/05/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
09/05/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
05/04/2006 00:00

Aguardando Publicação
30/03/2006 00:00

Aguardando Expedição
27/03/2006 00:00

Conclusos para despacho
21/03/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
10/03/2006 00:00

Aguardando Publicação
07/03/2006 00:00

Conclusos para despacho
01/03/2006 00:00

Aguardando Publicação
10/02/2006 00:00

Conclusos para despacho
08/02/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
10/01/2006 00:00

Aguardando Publicação
02/01/2006 00:00

Aguardando Publicação
28/12/2005 00:00

Aguardando Providências
05/12/2005 00:00

Conclusos para despacho
21/11/2005 00:00

Aguardando Publicação
01/11/2005 16:27

Processo Apensado
23/08/1996 12:00

Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/1995

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2023 08:40

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