20/05/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 16:41

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 11:18

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:07

Remetido ao DJE
25/03/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 19:08

Formal de Partilha Expedido
15/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:12

Remetido ao DJE
13/03/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 11:19

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/02/2025 14:07

Pedido de Desarquivamento Juntado
05/12/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 14:55

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2023 22:23

Suspensão do Prazo
26/10/2023 10:51

Formal de Partilha Expedido
10/10/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:25

Remetido ao DJE
06/10/2023 21:24

Embargos de Declaração Acolhidos
21/09/2023 18:08

Conclusos para decisão
20/09/2023 10:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/09/2023 10:43

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
25/08/2023 16:36

Petição Juntada
21/08/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Laura Benedita Lambert Ferreira (OAB 245853/SP) Processo 1003462-25.2020.8.26.0655 - Inventário - Herdeiro: Richard Thiago Moreno, Diego Vinícius Moreno, Viviane Fantato Moreno - HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o plano de partilha constante de fls. 40/45, dos presentes autos de Inventário dos bens deixados com o falecimento de Lourdes Fantato Moreno, e, via de consequência, adjudico aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e omissões, bem como eventuais direitos fazendários e de terceiros.

As certidões negativas eventualmente faltantes serão apresentadas por ocasião do registro.

Indefiro o pedido de expedição de alvarás para levantamento de valores, encerramento de conta bancária, alienação, transferência e licenciamento de veículo tendo em vista que basta a apresentação do formal de partilha junto à instituição bancária, registro civil, imobiliário e órgão de trânsito para tal finalidade, aplicando-se por analogia o artigo 3º da Resolução do CNJ nº 35/2007.

Em caso de Justiça Gratuita, expeça-se o formal de partilha, constando expressamente que os benefícios da Justiça Gratuita se estendem ao âmbito extrajudicial (ato de registro), conforme disposto no artigo 9, inciso II, da Lei Estadual nº 11.331/02.) Não sendo o caso de Justiça Gratuita, o procurador deverá manifestar interesse na expedição de formal de partilha (ou carta de adjudicação), nos termos do Provimento CG nº 14/2020 e, desde logo, indicar as peças necessárias.

Prazo: 15 dias.

Se positivo, indicadas as peças, providencie a zelosa serventia a emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião, nos termos do Provimento CG nº 14/2020.

Se negativo, indicadas as peças e recolhidas as taxas para as cópias necessárias e de expedição , oportunamente, expeça-se o formal de partilha (ou carta de adjudicação).

Tratando-se de Arrolamento de Bens, não será mais aferida, nestes autos, a regularidade ou não do recolhimento do ITCMD, cabendo ao Fisco fazê-lo administrativamente, sem necessidade de informar nestes autos.

Nos termos do art 659,§2º do CPC e do Comunicado CG nº 1252/2019 (DJE 26.08.2019, p. 12), não será mais intimada a Fazenda Pública Estadual para fins de lançamento do ITCMD.

Tal comunicação será encaminhada anualmente pelo Tribunal de Justiça, via banco de dados à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ, nos termos do comunicado acima.

Havendo renúncia ao direito de recurso, fica a mesma homologada.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
18/08/2023 00:25

Remetido ao DJE
17/08/2023 18:42

Julgada Procedente a Ação
11/08/2023 15:42

Conclusos para Sentença
17/07/2023 12:01

Conclusos para decisão
04/07/2023 13:15

Petição Juntada
26/06/2023 14:54

Petição Juntada
22/06/2023 12:33

Petição Juntada
19/06/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 12:05

Remetido ao DJE
16/06/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 10:43

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:20

Remetido ao DJE
04/04/2023 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 10:53

Conclusos para decisão
31/03/2023 13:46

Petição Juntada
10/03/2023 13:52

Petição Juntada
02/03/2023 13:25

Conclusos para despacho
02/03/2023 13:18

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 12:05

Remetido ao DJE
16/02/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 10:36

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2023 13:03

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2023 16:13

Petição Juntada
13/01/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:16

Remetido ao DJE
11/01/2023 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 15:54

Conclusos para decisão
29/11/2022 13:33

Conclusos para despacho
24/10/2022 14:24

Petição Juntada
28/09/2022 14:35

Certidão de Objeto e Pé Expedida
13/07/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:11

Remetido ao DJE
11/07/2022 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 14:29

Conclusos para decisão
08/07/2022 13:42

Petição Juntada
06/06/2022 10:43

Petição Juntada
01/06/2022 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2022 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
31/05/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 00:11

Remetido ao DJE
27/05/2022 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 15:14

Conclusos para decisão
26/05/2022 15:24

Petição Juntada
19/04/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 00:11

Remetido ao DJE
13/04/2022 16:44

Decisão
13/04/2022 14:54

Conclusos para decisão
08/03/2022 14:12

Petição Juntada
30/04/2021 14:07

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2021 14:06

Petição Juntada
26/04/2021 12:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2021 02:21

Suspensão do Prazo
20/04/2021 16:04

Remetido ao DJE
19/04/2021 18:06

Decisão
19/04/2021 16:01

Conclusos para decisão
11/04/2021 02:08

Suspensão do Prazo
26/03/2021 15:46

Petição Juntada
11/03/2021 18:21

Conclusos para despacho
11/03/2021 15:29

Petição Juntada
10/03/2021 12:44

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 12:48

Remetido ao DJE
01/03/2021 18:39

Concedida a Dilação de Prazo
01/03/2021 16:59

Conclusos para decisão
01/03/2021 04:50

Suspensão do Prazo
02/02/2021 17:36

Petição Juntada
02/02/2021 17:25

Petição Intermediária Digitalização Juntada
31/12/2020 04:28

Suspensão do Prazo
11/12/2020 12:56

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 10:25

Remetido ao DJE
04/12/2020 18:31

Decisão
04/12/2020 13:08

Conclusos para decisão
24/11/2020 15:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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