TJSP - 1018980-49.2022.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1018980-49.2022.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cacilda Leme da Costa - O pedido guarda relação com o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
Ademais, a elaboração de cálculos para cobrança dos valores em atraso compete à parte exequente, nos termos do art. 534 do CPC.
Desse modo, a fim de evitar tumulto processual, a pretensão deverá ser feita por incidente próprio.
REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; 1.1.
PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).
No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.
No mais, tornem os autos ao arquivo. - ADV: CLOVIS SIMONI MORGADO (OAB 173603/SP) -
20/08/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 23:50
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 23:50
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/08/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 11:24
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 20:04
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 20:04
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/07/2025 16:25
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 07:32
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 07:22
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
23/05/2025 14:42
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 19:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 10:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/05/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 19:57
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 15:51
Nomeado Advogado Voluntário
-
06/11/2024 11:45
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 11:40
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/10/2024 07:29
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 10:04
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 13:07
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/06/2024 10:49
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 16:35
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/06/2024 16:27
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
16/02/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
28/01/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
15/01/2024 14:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/01/2024 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 18:50
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 18:49
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
09/01/2024 10:48
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 17:52
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 17:52
Julgada Procedente a Ação
-
12/12/2023 10:45
Conclusos para julgamento
-
04/12/2023 15:38
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 00:56
Mudança de Magistrado
-
29/06/2023 09:25
Conclusos para julgamento
-
20/03/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 08:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/03/2023 15:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2023 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 12:46
Mudança de Magistrado
-
29/11/2022 09:26
Conclusos para julgamento
-
29/11/2022 08:10
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
12/10/2022 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 19:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2022 10:17
Conclusos para julgamento
-
08/07/2022 15:36
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 09:49
Juntada de Petição de Réplica
-
23/06/2022 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/06/2022 09:29
Juntada de Petição de contestação
-
04/06/2022 10:03
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2022 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2022 19:07
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 17:59
Expedição de Mandado.
-
24/05/2022 17:59
Recebida a Petição Inicial
-
24/05/2022 15:51
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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