10/09/2025 10:35

Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)
10/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL - INTERDIÇÃOAnte o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação e, em consequência, de creto a INTERDIÇÃO de RAFAEL ALVES DE SOUZA BORGES (R.G. n.º 52.056.666- X, C.P.F. sob n.º 400.757.328- 07, nascido aos 6/05/1997, solteiro, desempregado, Rua Shcoro, 315, Jardim Santa Maria, Guarulhos/SP - CEP: 07273-250), declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, em especial para as condutas previstas no artigo 1.782 do Código Civil, o que faço com fundamento no artigo 4.º, inciso III,do mesmo Diploma Legal, combinado com o artigo 9.º, inciso III, do mesmo diploma legal e com o artigo 755, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada outrora concedida. Consoante a regra insculpida no artigo 1775, caput do Código Civil, nomeio, em caráter permanente, CRISTINA ALVES DE SOUZA (R.G . n.º 24.904.934-X, C.P.F. sob n.º *86.***.*86-60, nascida aos 14/04/1974, solteira, auxiliar de limpeza, como Curadora do interditando, devendo prestar compro misso no prazo do artigo 759, do Código de Processo Civil. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, a ser publicada via Imprensa Oficial, bem como na imprensa local, por três vezes, com intervalo de dez dias, constando da publicação, necessariamente, o nome do interditando e da Curadora, a causa da interdição e a incapacidade daquele (artigo 755, do Código de Processo Civil).
08/09/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL - INTERDIÇÃO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação e, em consequência, de creto a INTERDIÇÃO de RAFAEL ALVES DE SOUZA BORGES (R.G. n.º 52.056.666- X, C.P.F. sob n.º 400.757.328- 07, nascido aos 26/05/1997, solteiro, desempregado, Rua Shcoro, 315, Jardim Santa Maria, Guarulhos/SP - CEP: 07273-250), declarandoo incapaz de exercer pessoalmente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, em especia l para as condutas previstas no artigo 1.782 do Código Civil, o que faço com fundamento no artigo 4.º, inciso III, do mesmo Diploma Legal, combinado com o artigo 9.º, inciso III, do mesmo diploma legal e com o artigo 755, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada outrora concedida. Consoante a regra insculpid a no artigo 1775, caput do Código Civil, nomeio, em caráter permanente, CRISTINA ALVES DE SOUZA (R.G . n.º 24.904.934-X, C.P.F. sob n.º 186.832.868- 60, nascida aos 14/04/1974, solteira, auxiliar de limpeza, como Curadora do interditando, devendo prestar compro misso no prazo do artigo 759, do Código de Processo Civil. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, a ser publicada via Imprensa Oficial, bem como na imprensa local, por três vezes, com intervalo de dez dias, consta ndo da publicação, necessariamente, o nome do interditando e da Curadora, a causa da interdição e a incapacidad e daquele (artigo 755, do Código de Processo Civil)
04/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 08:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
16/05/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:47

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 14:11

Conclusos para julgamento
07/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 08:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:58

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:35

Juntada de Petição de parecer
29/01/2025 08:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 08:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:42

Ato ordinatório
03/12/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
03/09/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 07:02

Juntada de Certidão
16/08/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 16:00

Expedição de Carta.
15/08/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 09:03

Ato ordinatório
14/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 18:09

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:57

Expedição de Ofício.
25/07/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
22/07/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:44

Expedição de Ofício.
22/07/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
05/07/2024 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:53

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:07

Expedição de Ofício.
26/06/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
25/06/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:14

Expedição de Ofício.
20/06/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
19/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 12:16

Ato ordinatório
29/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 09:52

Juntada de Mandado
06/05/2024 09:52

Juntada de Mandado
20/04/2024 21:57

Suspensão do Prazo
14/02/2024 15:27

Expedição de Mandado.
09/02/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 10:35

Ato ordinatório
23/01/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 15:33

Ato ordinatório
16/01/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:31

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 10:16

Expedição de Mandado.
24/10/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 20:13

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 14:08

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:17

Conclusos para despacho
18/10/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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