26/08/2025 13:10

Autos no Prazo
26/08/2025 13:10

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
25/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008466-54.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sonia Maria Manganotti - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social -

Vistos.

Em 29 de maio de 2025, publicado em 12 de junho de 2025, foi admitido o tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000 pela Turma Especial - Privado 1, Rel.

Desembargador Alvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Considerando que houve determinação de sobrestamento de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos juízos vinculados ao TJSP, nos termos dos arts. 313, inc.

IV e 982, inc.

I, ambos do CPC, determino a suspensão do feito até a conclusão do julgamento do IRDR em questão, com a fixação da tese jurídica a ser aplicada.

Na movimentação, lance-se o código SAJ n. 75059.

Intime-se. - ADV: NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO (OAB 301724/SP), ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO (OAB 306690/SP)
22/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 18:07

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/06/2025 13:35

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:31

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 01:31:04, 2ª Vara.
03/06/2025 11:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:52

Ato ordinatório
28/04/2025 14:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/04/2025 10:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/04/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 14:31

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 08:02

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:29

Expedição de Carta.
10/01/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:30

Recebida a Petição Inicial
08/01/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 14:08

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
07/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 17:46

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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