TJSP - 1535571-38.2018.8.26.0224
1ª instância - Sef de Guarulhos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1535571-38.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Joao Francisco de Auxilio - Tendo em vista a quitação do débito, declaro extinta a execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte executada ao pagamento das custas (caso ainda não tenham sido pagas), visto que deu causa à propositura da demanda.
Se a parte executada já for beneficiária da gratuidade da Justiça, fica suspensa sua exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.
Se houver custas pendentes e a parte executada não for isenta ou beneficiária da gratuidade da Justiça, ao Cartório para promover a cobrança das custas, na forma do Comunicado n. 484/2023.
Se pendente e após apresentação do respectivo formulário adequadamente preenchido, expeça-se MLE em favor da exequente.
Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo.
Isso porque não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar.
Assim, realizada a baixa definitiva na distribuição, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial e deve ser tratada diretamente com a instituição que realizou o cadastro.
Se houve, desde já homologo a desistência do prazo recursal.
Oportunamente, arquivem-se, com as anotações necessárias.
P., r. e i.. - ADV: EDLA ARAUJO MARTIN BORGES (OAB 520210/SP) -
20/08/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 00:01
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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19/08/2025 16:21
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
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28/07/2025 23:43
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 23:43
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
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24/07/2025 10:04
Conclusos para decisão
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22/07/2025 07:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/07/2025 07:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/07/2025 08:08
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 12:07
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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08/07/2025 16:20
Conclusos para decisão
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08/07/2025 16:01
Conclusos para decisão
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07/07/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 08:00
Juntada de Certidão
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04/07/2025 06:46
Juntada de Certidão
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03/07/2025 21:22
Expedição de Carta.
-
03/07/2025 16:01
Expedição de Carta.
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03/07/2025 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/07/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 12:53
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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02/07/2025 12:53
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 17:49
Bloqueio/penhora on line
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24/04/2025 16:24
Conclusos para decisão
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18/03/2025 12:38
Conclusos para decisão
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03/02/2025 08:16
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 18:27
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 18:26
Processo Suspenso por 6 meses
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23/01/2025 11:07
Conclusos para decisão
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15/01/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2024 03:11
Suspensão do Prazo
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29/10/2024 01:44
Suspensão do Prazo
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26/08/2024 20:32
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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22/08/2024 14:11
Conclusos para decisão
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10/06/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2024 07:41
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 13:30
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 13:29
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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21/02/2024 07:56
Conclusos para decisão
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22/11/2023 07:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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18/11/2023 22:52
Conclusos para decisão
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18/11/2023 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 19:50
Processo Suspenso por 1 ano
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07/11/2023 14:41
Conclusos para decisão
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23/10/2023 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2021 11:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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03/12/2021 17:24
Conclusos para despacho
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23/10/2021 06:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2021 06:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2020 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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28/11/2020 15:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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13/05/2020 23:03
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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10/05/2020 18:46
Expedição de Certidão.
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26/11/2019 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/06/2019 13:00
Expedição de Carta.
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05/06/2019 13:00
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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13/04/2019 12:40
Conclusos para decisão
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08/05/2018 06:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2020
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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