TJSP - 1544025-68.2023.8.26.0050

1ª instância - 09 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO RAMOS BONIFACIO

CPF *15.***.*98-58

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MAURICIO APARECIDO DE MEDEIROS

RUBEM SERGIO DE FREITAS MARASSI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1544025-68.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - THIAGO RAMOS BONIFACIO - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1544025-68.2023.8.26.0050 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor:Justiça Pública Réu:THIAGO RAMOS BONIFACIO O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

    Mariana Parmezan Annibal, na forma da Lei, etc.

    FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente THIAGO RAMOS BONIFACIO, Brasileiro, Casado, Comerciante, RG 44115711, CPF *15.***.*98-58, pai ODILON BENEDITO DE PAULA BONIFACIO, mãe NEUSA APARECIDA RAMOS BONIFACIO, Nascido/Nascida 10/04/1984, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Iluminismo, 38, JD.

    NOSSO LAR, Jardim Cidalia, CEP 04652-100, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 3º § 4º, II, 71 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1544025-68.2023.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu Promotor de Justiça infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer denúncia e propor a instauração de ação penal contra THIAGO RAMOS BONIFACIO, qualificado a fls. 57/58, pelos fatos e motivos doravante aduzidos.

    Consta do inquérito policial que, no período compreendido entre agosto de 2022 a 22 de agosto de 2023, na Avenida Cupece, 1076, Cidade Ademar, nesta Capital, THIAGO RAMOS BONIFACIO, qualificado a fls. 57/58, subtraiu para si, mediante fraude, de maneira continuada, o equivalente a 563,560 m³ de água, causando prejuízo estimado em R$26.455,88(vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -SABESP (cf.

    B.O. de fls. 2/3, planilha de fls. 44 e laudo pericial de fls. 18/23).

    Ante o exposto, denuncio THIAGO RAMOS BONIFACIO, qualificado a fls. 57/58, como incursos no art. 155, §§3º e 4º, II, c.c. art. 71, ambos do Código Penal.

    Assim, requeiro seja a presente recebida e processada sob o rito ordinário, como previsto no art. 394, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal, citando-se o denunciado para apresentar resposta à acusação designando-se audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo-se com o feito até final condenação, com a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando o prejuízo sofrido pela vítima, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.".

    E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

    NADA MAIS.

    Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de agosto de 2025.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)

  • 20/08/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente THIAGO RAMOS BONIFACIO, Brasileiro, Casado, Comerciante, RG 44115711, CPF *15.***.*98-58, pai ODILON BENEDITO DE PAULA BONIFACIO, mãe NEUSA APARECIDA RAMOS BONIFACIO, Nascido/Nascida 10/04/1984, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Iluminismo, 38, JD. NOSSO LAR, Jardim Cidalia, CEP 04652-100, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 3º § 4º, II, 71 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1544025-68.2023.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu Promotor de Justiça infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer denúncia e propor a instauração de ação penal contra THIAGO RAMOS BONIFACIO, qualificado a fls. 57/58, pelos fatos e motivos doravante aduzidos. Consta do inquérito policial que, no período compreendido entre agosto de 2022 a 22 de agosto de 2023, na Avenida Cupece, 1076, Cidade Ademar, nesta Capital, THIAGO RAMOS BONIFACIO, qualificado a fls. 57/58, subtraiu para si, mediante fraude, de maneira continuada, o equivalente a 563,560 m³ de água, causando prejuízo estimado em R$26.455,88(vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -SABESP (cf. B.O. de fls. 2/3, planilha de fls. 44 e laudo pericial de fls. 18/23). Ante o exposto, denuncio THIAGO RAMOS BONIFACIO, qualificado a fls. 57/58, como incursos no art. 155, §§3º e 4º, II, c.c. art. 71, ambos do Código Penal. Assim, requeiro seja a presente recebida e processada sob o rito ordinário, como previsto no art. 394, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal, citando-se o denunciado para apresentar resposta à acusação designando-se audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo-se com o feito até final condenação, com a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando o prejuízo sofrido pela vítima, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

  • 19/08/2025 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 10:01

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 04/08/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/08/2025 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 12:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2025 19:36

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2025 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:01

    Recebida a denúncia

  • 22/05/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 15:27

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 22/05/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 15:05

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2025 15:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2025 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/05/2025 17:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/05/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 12:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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