01/09/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:47

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:59

Prazo
20/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001131-04.2021.8.26.0407 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: Dsm Produtos Nutricionais Brasil S/A - Apelado: Picolo Representações Comerciais Ltda - Magistrado(a) Simões de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS A CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ À EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS, SOB PENA DE MULTA - AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REQUISITOS DO ART. 489 DO CPC OBSERVADOS AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA/APELADA JUSTIFICADA A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PRÉVIO CONHECIMENTO DOS FATOS IMPRESCINDÍVEL PARA VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DO VALOR PAGO PELA RÉ PARA EVENTUAL AJUIZAMENTO DE AÇÃO POSTERIOR PARTE RÉ/APELANTE QUE NÃO NEGA A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E A RESCISÃO CONTRATUAL ART. 381, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DOCUMENTOS QUE NÃO SÃO ALHEIOS À RELAÇÃO ENTRE AS PARTES, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE TERIA DIREITO AO RECEBIMENTO DAS COMISSÕES REFERENTES A TODAS AS VENDAS REALIZADAS EM SUA ZONA DE ATUAÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE EXCLUSIVIDADE NO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO NÃO ESTÁ RELACIONADA AO INTERESSE DE AGIR DA PARTE NA PRESENTE LIDE VEDAÇÃO DE PRONUNCIAMENTO SOBRE EVENTUAL OCORRÊNCIA OU INOCORRÊNCIA DO FATO OU SOBRE EVENTUAIS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DAS NOTAS FISCAIS REFERENTES ÀS VENDAS DE TODO O PERÍODO DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO CABIMENTO DEVER DA RÉ DE GUARDA DOS DOCUMENTOS ENQUANTO NÃO SOBREVIER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RELATIVA AOS DIREITOS QUE DELES PODEM DECORRER ART. 1.194, DO CÓDIGO CIVIL - PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA EM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 27, “J”, DA LEI Nº 4.886/1965 - TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO NA DATA DA RESCISÃO DO CONTRATO - BASE DE CÁLCULO ABRANGE TODO O PERÍODO DA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA CABIMENTO MEIO COERCITIVO DE GARANTIA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.SENTENÇA MANTIDA NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago de Mello Almada Rubbo (OAB: 306980/SP) - Gustavo Mosso Pereira (OAB: 214325/SP) - Rafael Morales Cassebe Tóffoli (OAB: 213970/SP) - 3º andar
15/08/2025 21:04

Acórdão registrado
15/08/2025 18:23

AcórdãoFinalizado
13/08/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:30

Não-Provimento
13/08/2025 09:30

Julgado
01/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:36

Ato ordinatório
31/07/2025 12:16

Inclusão em Pauta
29/07/2025 16:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/07/2025 12:07

Despacho À Mesa
15/05/2025 13:08

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 11:55

Prazo
08/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:32

Acórdão registrado
25/02/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/02/2025 17:54

Declaração assinada
25/02/2025 15:07

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/02/2025 11:08

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 18:37

Acórdão relator designado assinado
05/02/2025 17:51

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:12

Documento Finalizado
05/02/2025 09:30

Provimento
05/02/2025 09:30

Julgado
03/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 18:25

Inclusão em Pauta
21/11/2024 20:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/11/2024 18:47

Despacho À Mesa
07/11/2024 13:49

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 09:40

Prazo
29/10/2024 09:40

Prazo
29/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/10/2024 06:48

Despacho
31/08/2023 09:58

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/08/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
22/08/2023 20:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/08/2023 20:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/08/2023 18:48

Despacho
30/03/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 00:00

Publicado em
23/03/2023 00:00

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:38

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:14

Distribuído por sorteio
15/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 00:00

Publicado em
07/03/2023 14:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2023 14:41

Processo Cadastrado
07/03/2023 12:42

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/03/2023 16:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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