20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1502760-25.2022.8.26.0405Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - EstelionatoAutor: Justiça PúblicaAveriguado e Réu: DECA-CURSOS LTDA e outrosO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). ULISSES AUGUSTO PASCOLATI JUNIOR, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DENISE CRISTIANE MAGALHÃES MIGUEL, Brasileira, Divorciada, Pedagoga, RG 75.054.230-5, pai IVAN MIGUEL, mãe YVONE MAGALHÃES MIGUEL, Nascido/Nascida 01/06/1976, natural de Osasco - SP, com endereço à Rua Francisco Lameu, 133, AP 93, Vila Osasco, RUA GASPARINO LUNARDI, CEP 06086-150, Osasco - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 298 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502760-25.2022.8.26.0405, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 0 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 22 de julho de 2025.
19/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:23

Conclusos para despacho
20/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 17:17

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:40

Expedição de Mandado.
14/02/2025 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 19:09

Expedição de Mandado.
28/11/2024 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:44

Expedição de Mandado.
01/11/2024 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 17:48

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 14:05

Expedição de Mandado.
07/08/2024 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 13:17

Protocolo Juntado
15/07/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:19

Expedição de Mandado.
15/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 14:10

Expedição de Mandado.
22/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:35

Suspensão do Prazo
13/11/2023 16:45

Expedição de Carta precatória.
08/11/2023 20:52

Expedição de Mandado.
07/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 21:17

Expedição de Mandado.
14/07/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 11:02

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:50

Conclusos para decisão
05/07/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 15:27

Expedição de Certidão.
28/06/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:06

Conclusos para decisão
26/06/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 10:49

Juntada de Mandado
20/06/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 10:43

Expedição de Mandado.
18/05/2023 10:40

Expedição de Mandado.
17/05/2023 17:48

Expedição de Ofício.
17/05/2023 17:48

Expedição de Ofício.
17/05/2023 17:46

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 16:27

Recebida a denúncia
02/05/2023 15:13

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:12

Evoluída a classe de 279 para 283
28/04/2023 20:55

Juntada de Petição de Denúncia
26/04/2023 14:14

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 11:24

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 07:01

Expedição de Certidão.
30/03/2023 23:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 23:13

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:30

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 20:11

Expedição de Certidão.
06/02/2023 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 18:46

Expedição de Certidão.
19/01/2023 18:24

Expedição de Certidão.
19/01/2023 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 19:57

Expedição de Certidão.
13/12/2022 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 18:54

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:02

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 13:47

Expedição de Certidão.
24/10/2022 13:43

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 12:18

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 12:13

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:44

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 21:08

Expedição de Certidão.
30/08/2022 20:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 20:00

Expedição de Certidão.
22/08/2022 22:49

Expedição de Certidão.
22/08/2022 22:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 07:09

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 00:33

Expedição de Certidão.
27/06/2022 18:11

Expedição de Certidão.
27/06/2022 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 06:41

Expedição de Certidão.
24/05/2022 23:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 23:08

Expedição de Certidão.
13/05/2022 22:22

Expedição de Certidão.
13/05/2022 22:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 06:38

Expedição de Certidão.
12/04/2022 01:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 01:08

Expedição de Certidão.
04/04/2022 20:54

Expedição de Certidão.
04/04/2022 20:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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