TJSP - 1500883-91.2025.8.26.0616
1ª instância - 02 Criminal de Poa
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:19
Guia Eletrônica Enviada
-
04/09/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 09:43
Protocolo Juntado
-
04/09/2025 09:33
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500883-91.2025.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO -
Vistos. 1) Certifique a serventia o trânsito em julgado para o Ministério Público. 2) Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu.
Intime-se a Defesa para apresentação das respectivas razões de apelação. 3) Apresentadas as razões de apelação, ao Ministério Público para contrarrazões. 4) Expeça-se certidão de honorários ao Defensor Dativo nomeado, nos termos do Comunicado CG Nº 590/2025 (Código 301 - atuação total). 5) Expeça-se guia(s) de recolhimento provisória(s) ao(s) réu(s) junto ao BNMP 3.0, que deverá(ão) ser remetida(s) à Vara das Execuções Criminais competente ou ao DEECRIM, conforme o caso, atentando-se a Serventia ao disposto no Comunicado Conjunto nº 36/2025 (importação da peça para o SAJ - Cód. 99059) e Comunicado Conjunto nº. 555/2024 (alteração da competência da Vara vinculada à peça junto ao BNMP 3.0). 6) Cumpra-se fls. 185, parte final (recomende-se o réu na prisão em que se encontra). 7) Oportunamente, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: ERIK ALBIACH DE PAULA (OAB 380883/SP) -
03/09/2025 15:39
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 10:08
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 09:54
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
02/09/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2025 09:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2025 09:00
Juntada de Mandado
-
25/08/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500883-91.2025.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO -
Vistos.
Tendo em vista o teor da certidão de fls. 196, dando conta de prazo estimado de 30 dias de espera para cumprimento do ato junto ao estabelecimento penal onde recolhido o réu, e considerando-se a necessidade de se garantir celeridade ao andamento processual como forma de se evitar prejuízos à parte, determino, com fundamento nos artigos 439 e 1029 incisos II e III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e Comunicado Conjunto nº. 299/2024, a conversão de cumprimento remoto do mandado em presencial.
Comunique-se à Seção Administrativa de Distribuição de Mandados de Cumprimento Remoto, para que providencie a redistribuição do mandado de fls. 194/195 (462.2025/008976-7) à SADM competente para cumprimento presencial na região onde localizado o estabelecimento prisional.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Int. - ADV: ERIK ALBIACH DE PAULA (OAB 380883/SP) -
22/08/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 13:50
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 00:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 13:16
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 13:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2025 12:16
Expedição de Mandado.
-
04/08/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 08:32
Expedição de Mandado.
-
04/08/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2025 08:14
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 16:18
Julgada Procedente a Ação
-
08/07/2025 09:23
Conclusos para julgamento
-
07/07/2025 23:19
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/07/2025 23:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 12:20
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2025 12:20:10, 2ª Vara Criminal.
-
02/07/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 12:24
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/07/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 14:10
Mantida a Prisão Preventiva
-
30/06/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 16:33
Protocolo Juntado
-
16/06/2025 16:33
Protocolo Juntado
-
16/06/2025 16:33
Protocolo Juntado
-
16/06/2025 16:33
Protocolo Juntado
-
16/06/2025 16:22
Expedição de Ofício.
-
16/06/2025 16:21
Expedição de Ofício.
-
10/06/2025 16:56
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 16:56
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 16:56
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 15:48
Protocolo Juntado
-
09/06/2025 15:44
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 15:43
Juntada de Mandado
-
09/06/2025 13:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/06/2025 10:05
Evoluída a classe de 280 para 300
-
06/06/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:07
Recebida a denúncia
-
05/06/2025 23:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
05/06/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 11:15
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 03:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:04
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2025 22:28
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 15:05
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 15:39
Juntada de Ofício
-
23/04/2025 15:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2025 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 15:11
Juntada de Mandado
-
22/04/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/04/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 15:58
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 10:58
Protocolo Juntado
-
14/04/2025 10:36
Expedição de Ofício.
-
14/04/2025 10:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/04/2025 15:07
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 14:17
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/04/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 19:03
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/04/2025 15:50
Juntada de Mandado
-
07/04/2025 16:15
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/04/2025 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/04/2025 15:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/04/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/04/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/04/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 12:15
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 09:42
Mudança de Magistrado
-
07/04/2025 08:40
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 08:40
Juntada de Certidão
-
06/04/2025 23:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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