22/04/2025 09:18

Petição Juntada
10/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:04

Remetido ao DJE
10/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 11:36

Petição Juntada
20/03/2025 14:19

Documento Juntado
20/03/2025 14:16

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 16:39

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 16:36

Decurso de Prazo
23/01/2025 11:29

Certidão de Cartório Expedida
07/01/2025 09:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/10/2024 23:56

Suspensão do Prazo
13/10/2024 07:20

Suspensão do Prazo
06/10/2024 14:03

Suspensão do Prazo
03/10/2024 13:07

Documento Juntado
25/09/2024 09:42

Documento Juntado
11/09/2024 19:32

Ofício Expedido
17/07/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 10:38

Petição Juntada
20/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 14:59

Ofício Expedido
20/05/2024 00:22

Remetido ao DJE
17/05/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 12:08

Petição Juntada
14/05/2024 15:17

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2024 15:25

Petição Juntada
11/04/2024 17:17

Petição Juntada
05/04/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:23

Remetido ao DJE
04/04/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 12:17

Conclusos para decisão
23/01/2024 11:32

Conclusos para despacho
08/12/2023 04:00

AR Positivo Juntado
01/12/2023 05:55

Réplica Juntada
30/11/2023 06:15

Certidão Juntada
29/11/2023 17:25

Petição Juntada
29/11/2023 09:07

Carta Expedida
27/11/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 13:32

Remetido ao DJE
24/11/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 05:25

Petição Juntada
08/11/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:58

Documento Juntado
07/11/2023 09:08

Remetido ao DJE
06/11/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 07:08

Contestação Juntada
07/10/2023 09:00

AR Positivo Juntado
22/09/2023 05:36

Petição Juntada
21/09/2023 13:34

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:31

Documento Juntado
21/09/2023 13:29

Carta Expedida
23/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Iully Freire Garcia de Oliveira (OAB 245833/SP) Processo 1036484-31.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudete Goulart Biazibeti - 1) Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita e prioridade de tramitação, anotando-se. 2) Da inicial verifica-se que há pedido para concessão de tutela provisória de urgência para o fim de determinar à parte ré que se abstenha de efetuar descontos referentes RMC Reserva de Margem Consignável, junto ao benefício que aufere do INSS.

Nesses termos, de rigor a apreciação do requerimento à luz dos artigos 294 e 300, do CPC.

E, nesse contexto, observo a necessidade aguardar resposta da parte ré, ou, então, o decurso para tanto, como forma de verificar a probabilidade do direito invocado.

E isso porque, em casos semelhantes, observou-se a efetiva contratação da forma como veiculada na inicial, mas dentro da margem consignável.

Sendo assim, somente com a resposta ou decurso do prazo sem contestação , este juízo terá condições de aferir se houve ou não excesso da parte ré, a ponto de possibilitar o deferimento da tutela provisória postulada. 3) No mais, tratando-se a questão dos autos de direito disponível, significa dizer, que aceita autocomposição, e observado o disposto no artigo 190 c.c. artigo 139, II, ambos do CPC, dispenso a realização de audiência de conciliação e mediação nos termos do artigo 334, do CPC.

Além disso, o caput daquele dispositivo legal prevê a possibilidade de improcedência liminar do pedido, tal como ocorria com o artigo 285-A, do CPC/73, o que reafirma o entendimento quanto a dispensabilidade daquela audiência preliminar de conciliação.

Posto isso, DISPENSO a realização de audiência inicial e determino a CITAÇÃO da parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 dias (artigo 335, do NCPC), contados na forma do artigo 231, do CPC. 4) Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ou carta de citação.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
22/08/2023 05:53

Remetido ao DJE
21/08/2023 14:03

Recebida a Petição Inicial
21/08/2023 10:11

Conclusos para decisão
04/08/2023 17:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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