TJSP - 1000753-05.2023.8.26.0431
1ª instância - 02 Cumulativa de Pederneiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 23:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 12:10
Conclusos para despacho
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26/08/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rubens Aparecido Bozza (OAB 102301/SP) Processo 1000753-05.2023.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Eduardo Prada - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para determinar a juntada dos documentos indicados na fundamentação e sanar erro material, substituindo a expressão Alameda Tijuca por Alameda Murucutu.
Considerando se tratar de Sentença com finalidade de ALVARÁ/MANDADO, reescrevo-a para que assim conste: "Advogado da Parte:Rubens Aparecido Bozza OAB:102.301/SP LOTE DE TERRENO N.º: 79-A QUADRA: 1169 MATRÍCULA: 28.907 LOCALIZAÇÃO: Alameda Murucutu LOTEAMENTO: Residencial Vale do Igapó
Vistos.
Serve a presente como ALVARÁ/MANDADO, para AUTORIZAR a parte autora supracitada, ou a quem indicar, na qualidade de terceira interessada na Ação Civil Pública n.º 0005028-44.2005.8.26.0431 - Ordem 1277/2005, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de Vale do Igapó Empreendimentos LTDA, Adhemar Previdello, Myrian Romano Previdello e Município de Pederneiras/SP, em trâmite na 2.ª Vara Cível da Comarca de Pederneiras/SP, a proceder à LAVRATURA DA ESCRITURA junto ao Cartório de Notas, bem como proceder ao REGISTRO junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, devendo ainda, o Sr.
Oficial de Registro de Imóveis, proceder ao CANCELAMENTO DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE, BEM COMO AO CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO DA CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE, determinadas por este juízo, referentes à ação civil pública acima mencionada, pendentes sobre o imóvel acima mencionado, independentemente da ocorrência positiva no CNPJ da alienante VALE DO IGAPÓ EMPREENDIMENTO LTDA, perante a CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, criada e regulamentada pelo Provimento nº 39/2014, da CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA, operada pela ASSOCIAÇÃO DOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO (ARISP), bem como do registro de ocorrência de indisponibilidade na matrícula do imóvel, alcançando também a averbação restritiva junto à internet, alusiva ao protocolo Arisp 201508.1716.00069197.IA-950.
Fica também a parte autora AUTORIZADA a praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento da presente autorização.
A parte Autora tem como procurador(a) constituído(a) nos autos o(a) advogado(a) acima informado.
Cumpra-se, servindo a presente sentença assinada digitalmente como MANDADO/ALVARÁ junto ao Cartório de Notas e Registro de Imóveis, com os dados acima informados para as providências cabíveis.
Feitas as anotações necessárias, arquivem-se." Publique-se.
Intimem-se. -
18/08/2023 21:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2023 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/07/2023 17:28
Expedição de Certidão.
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17/07/2023 13:57
Conclusos para decisão
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16/07/2023 13:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/07/2023 19:02
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 19:01
Julgado procedente o pedido
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15/05/2023 09:15
Conclusos para despacho
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15/05/2023 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2023 23:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 15:16
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 19:29
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 18:55
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 17:45
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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