26/08/2025 20:26

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:52

Expedição de Carta.
25/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502550-65.2019.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Bruna Lopes de Oliveira -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5 - Transitada em julgado na data da assinatura, eis que precluso, logicamente, o prazo de recurso, "ex vi" da disposição do artigo 1000 do Novo Código de Processo Civil, dispensada a expedição da certidão de trânsito, providenciando a serventia a imediata baixa no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ. 6 - Determino a intimação do executado para pagamento das custas processuais, em caso de inércia, fica desde já deferida a expedição de certidão para inscrição na dívida ativa, nos termos do Comunicado CG nº 1303/2019. 7 - Oportunamente, ao arquivo.

P.C. - ADV: JEFFERSON DA SILVA PATROCINIO (OAB 397429/SP)
24/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 23:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 12:02

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
24/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
02/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
08/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
20/08/2024 08:34

Expedição de Certidão.
12/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:12

Conclusos para despacho
04/07/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:15

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 08:35

Expedição de Certidão.
27/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:56

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:01

Conclusos para despacho
16/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
26/04/2024 19:17

Bloqueio/penhora on line
26/04/2024 10:25

Conclusos para decisão
26/04/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 20:20

Expedição de Certidão.
24/04/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 16:56

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:00

Bloqueio/penhora on line
18/03/2024 11:55

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:47

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:59

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:02

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:53

Expedição de Certidão.
30/01/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 09:19

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:55

Conclusos para despacho
24/01/2024 08:40

Expedição de Certidão.
04/01/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 12:45

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:25

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:31

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 05:37

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:52

Conclusos para despacho
24/03/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 09:05

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:17

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 17:41

Expedição de Certidão.
10/03/2022 17:39

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 17:38

Expedição de Certidão.
10/03/2022 17:26

Decisão
08/03/2022 15:24

Conclusos para decisão
08/03/2022 07:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 14:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/03/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 12:47

Bloqueio/penhora on line
07/10/2021 10:35

Conclusos para decisão
29/09/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 08:31

Expedição de Certidão.
30/08/2021 20:08

Expedição de Certidão.
30/08/2021 20:08

Proferido Despacho
30/08/2021 18:34

Conclusos para despacho
25/04/2021 16:30

Suspensão do Prazo
30/03/2021 01:18

Suspensão do Prazo
19/02/2021 01:03

Suspensão do Prazo
25/12/2020 00:53

Suspensão do Prazo
25/10/2020 16:13

Suspensão do Prazo
01/08/2020 00:06

Expedição de Certidão.
01/08/2020 00:06

Processo Suspenso por 6 meses
17/07/2020 14:57

Conclusos para decisão
15/07/2020 00:44

Suspensão do Prazo
14/07/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 07:53

Expedição de Certidão.
06/06/2020 00:29

Expedição de Certidão.
06/06/2020 00:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2020 18:36

Expedição de Carta.
05/03/2020 18:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/03/2020 16:06

Conclusos para decisão
16/12/2019 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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