21/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023730-49.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fabiana dos Santos da Silva - Ns2.com Internet S.a (netshoes) -

Vistos. 1.

Diante dos documentos apresentados e considerando que a autora não apresentou Declaração de Imposto de renda em 2024 e 2025, concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita.

Anotado. 2.

O pedido de tutela de urgência não comporta acolhimento, pois não estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC.

No ponto, registre-se que a pretensão da parte autora demanda produção de provas para colheita de elementos suficientes a fim de se averiguar a veracidade dos fatos elencados na inicial.

No mais, importante observar que o pedido liminar, na espécie, tem forte cunho satisfativo, e se confunde com o proprio mérito.

De rigor, portanto, o indeferimento.

Fica a autora ciente de que a tutela poderá ser revista, após a apresentação da resposta pelos réus, caso sejam apresentados novos elementos que denotem a probabilidade do direito alegado.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.

Excluída a anotação de urgência. 3.

Fls. 21: Diante do comparecimento espontâneo nos autos, dou a ré por citada.

Aguarde-se a vinda da contestação.

Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), LUIS FERNANDO DE SOUSA (OAB 150691/MG)
20/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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