22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000958-89.2024.8.26.0601 (apensado ao processo 1000174-95.2024.8.26.0601) (processo principal 1000174-95.2024.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antonia Felix da Silva Pereira - Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) -

Vistos.

Fl. 38.

Indefiro, por ora.

Iniciado o cumprimento de sentença, a única diligencia realizada para fins de apuração do bens passíveis de penhora foi a busca de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud.

Não se desconhece a possibilidade de intimação do devedor para indicação de bens para satisfação da dívida.

Entretanto, a execução se desenvolve no interesse do exequente (artigo 797 do Código de Processo Civil), de maneira que recai sobre ele, prioritariamente, a obrigação de diligenciar pela existência de patrimônio do executado.

No mais, a experiência tem demonstrado que a intimação do devedor, na maior parte dos casos, tem pouca ou nenhuma eficácia processual.

Desta forma, manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, em termos de efetivo prosseguimento do feito, indicando eventual interesse na realização de outras pesquisas eletrônicas ou a existência de bens passíveis de penhora.

Em qualquer dos cenários, traga aos autos planilha atualizada da dívida - que deverá essencialmente ser adequada ao dispositivo do título judicial ora executado, com acréscimo no demonstrativo das custas processuais de ingresso, em apartado, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução.

Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 122095/MG), FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP), HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO)
18/12/2023 15:01

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:01

Baixa Definitiva
18/12/2023 15:01

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica
30/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 17:00

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 10:21

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:01

Expedição de Ofício.
23/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 22:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/08/2023 14:41

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:24

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:08

Recebidos os autos
14/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/07/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:25

Distribuído por competência exclusiva
27/07/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:17

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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